Subsídio ao BNDES cresce R$ 2,2 bi a cada ponto da Selic

BNDES paga 6% de juros ao Tesouro, que, para obter esse dinheiro, emite títulos que são pagos com acréscimo de 10,75% da taxa Selic

Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo,

20 de dezembro de 2010 | 19h48

Cada ponto porcentual de alta da Selic (taxa básica de juros da economia) representa R$ 2,5 bilhões a mais de gastos do governo federal com subsídios para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na visão dos economistas, os empréstimos do Tesouro para o banco criaram uma "armadilha" para a política monetária.

Se for confirmado o repasse de 2011, o BNDES receberá do Tesouro Nacional R$ 296 bilhões em quatro anos. Esses recursos embutem um subsídio. O BNDES paga ao Tesouro 6% de juros, equivalente à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), mas, para obter esses recursos, o Tesouro emite dívida e paga ao mercado, no mínimo, 10,75% de juros, equivalente a taxa Selic.

"Esses empréstimos para o BNDES criaram uma armadilha para a política monetária do Banco Central", disse o economista Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e autor dos cálculos. A alta da Selic é o principal instrumento do Banco Central para conter a inflação.

Os empréstimos do Tesouro para o BNDES são de longo prazo – entre 20 e 40 anos. A aposta do governo é que os juros básicos vão cair à medida que a estabilização da economia se consolide. Dessa maneira, as taxas Selic e TJLP tenderiam a convergir, reduzindo os subsídios.

No curto prazo, no entanto, a inflação está pressionada pela alta dos preços dos alimentos e dos serviços. Com as perspectivas de inflação acima da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os analistas não descartam um aumento da Selic em 2011.

Os empréstimos vultosos do Tesouro ao banco estatal também reduziriam a eficácia da política monetária, na opinião de analistas do mercado financeiro. Com mais dinheiro em circulação pagando juros fixos ao BNDES, o efeito do aumento da Selic na economia se torna menor.

A diretoria do BNDES discorda dessa avaliação e argumenta que, ao estimular o investimento privado, o banco contribui para elevar a oferta de produtos na economia, reduzindo as pressões inflacionárias e tornando a política monetária mais eficaz.

Transparência

Os subsídios para as operações do BNDES são alvos de muitas críticas dos especialistas em contas públicas, que acusam o banco de falta de transparência. Esses empréstimos não estão incluídos no Orçamento da União e não são aprovados pelo Congresso Nacional. Entre os efeitos negativos apontados, estão o crescimento da dívida bruta da União e o aumento da pressão inflacionária.

Outra crítica recorrente é sobre o destino dos financiamentos do banco estatal. Empresas de grande porte, como o frigorífico JBS, receberam empréstimos significativos da BNDESPar, o braço de investimentos do banco. O argumento do banco é que os recursos da BNDESPar são captados no mercado e não embutem subsídios.

"O BNDES deveria direcionar seu dinheiro não apenas para empresas que são boas pagadoras, mas para companhias pequenas e médias, que não têm condições de acessar o mercado internacional", disse o economista Sérgio Lazzarini, professor do Insper.

A atuação mais forte do banco na economia, propiciada pelo reforço de caixa do governo, também teve benefícios. Os defensores da estratégia argumentam que o País teria sofrido mais na crise por causa da falta de crédito, provocando frustração de investimentos, queda na arrecadação e perda de empregos.

"Os recursos do Tesouro ao BNDES foram necessários na crise, porque impediram a retração da economia", disse David Kupfer, coordenador do grupo de indústria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). "O principal desafio do Brasil é acelerar os investimentos pelo maior prazo possível. Não podemos abortar ciclos de investimentos, que são raros."

Limite

O assunto é bastante polêmico, mas há pelo menos um consenso. A capacidade de endividamento do BNDES está no limite. A principal fonte de recursos do banco é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que garante uma carteira de empréstimos de R$ 65 bilhões ao ano. Com a ajuda dos aportes do Tesouro, no entanto, os empréstimos do banco atingiram R$ 137 bilhões em 2009 e devem chegar a R$ 146 bilhões este ano.

O governo já identificou o problema e lançou na semana passada um pacote de incentivos para os bancos privados participarem mais ativamente do financiamento de longo prazo. O pacote, no entanto, deve levar tempo para surtir efeito.

O Tesouro também negocia com o BNDES um novo aporte para 2011, entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.

O tema vai reacender a polêmica. "Se o BNDES quiser emprestar, que capte no mercado. O Brasil tem outras prioridades, como educação", disse Márcio Garcia, professor da PUC-RJ. "O BNDES vai ter um papel importante na transição. Somos dependentes do banco para o financiamento de longo prazo e isso não se resolve de uma hora para outra", disse Rogério César de Souza, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Econômico (Iedi).

Durante a coletiva de imprensa em agosto, uma apresentação acessível no site do banco por algumas horas apontava os custos em R$ 30 bilhões, mas o arquivo não é considerado oficial e foi retirado do ar.

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