BRASÍLIA - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da Petrobrás por suposto abuso de posição dominante e de limitação, falseamento e prejuízo à livre concorrência no mercado de gás natural canalizado no Estado de São Paulo.
A recomendação, que está publicada no Diário Oficial da União (DOU), será encaminhada ao tribunal do órgão, a quem caberá a decisão final sobre o processo, podendo acatar ou não a sugestão da Superintendência.
O processo contra a Petrobrás foi iniciado com base em denúncia feita pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) em março do ano passado e instaurado oficialmente em novembro. Segundo a denúncia, a Petrobrás estaria fornecendo gás natural com suposto favorecimento às distribuidoras do Sistema Petrobrás.
Dentre as reclamações da Comgás, a empresa alegou que a Petrobrás dispensava tratamento discriminatório no Estado por meio de descontos que beneficiariam a Gás Brasiliano Distribuidora (GBD), concessionária de propriedade da Petrobrás.
