Superintendência do Cade recomenda condenação em 4 casos

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal do órgão a condenação em quatro casos, por considerar que houve prática de condutas anticompetitivas. Um caso é referente a cartel e outros três a tabelamento de preços. Os processos seguirão para julgamento pelo tribunal do Cade, que será responsável pela decisão final. Em caso de condenação, os investigados poderão pagar multas de até 20% do seu faturamento.

AE, Agencia Estado

17 de junho de 2013 | 18h00

Os despachos que pedem as condenações pela prática de fixação de preços de uma associação de serviços de autoescolas do Distrito Federal, de seis associações de turismo e de uma associação de serviços de segurança e vigilância privada no Estado de São Paulo foram publicados no Diário Oficial da União da sexta-feira passada, 14. Na mesma edição, foi publicada a sugestão de condenação de 12 drogarias de Curitibanos (SC) por prática de cartel.

Nos processos referentes a tabelamentos, a Superintendência Geral concluiu que houve prática anticoncorrencial e lesiva aos consumidores em razão da elaboração e divulgação de tabelas de fixação de preços a serem seguidas por empresas concorrentes. No caso que apura a prática de cartel por 12 drogarias no município catarinense de Curitibanos, a superintendência aponta que as farmácias acordaram e elaboraram conjuntamente um esquema de rodízio de descontos, a partir de um cronograma que determinava em quais dias da semana cada participante do acordo ofereceria desconto. A superintendência concluiu que houve "fixação de valores de descontos, o que acaba se refletindo no preço final do medicamento, bem como uma divisão de mercado baseada em dias da semana, práticas essas que caracterizam a formação de cartel".

"A Superintendência tem seguido o entendimento do Tribunal em casos similares, em que considerou que a elaboração e a divulgação de tabelas de preços aos consumidores por parte de associações comerciais e sindicatos de empresas constitui prática prejudicial à concorrência e aos direitos dos consumidores", cita nota divulgada nesta segunda-feira, 17, pela assessoria do Cade.

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