Suspensa liminar que vetava terceirizações na Coelba

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) informou que conseguiu a suspensão da liminar que determinava que a concessionária rescindisse, em 180 dias, contratos com empresas terceirizadas. A liminar havia sido concedida pela juíza da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

AE, Agencia Estado

25 de novembro de 2011 | 10h07

Segundo a Coelba, em decisão proferida ontem, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Vânia Chaves, acatou o pedido de suspensão apresentado pela empresa, manifestando-se no sentido de que a terceirização está autorizada pela Lei de Concessões Públicas (lei número 8.987/95).

A Coelba reafirma ainda seu entendimento de que a "empresa está autorizada a contratar com terceiros a prestação de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido", com respaldo no artigo 25 dessa lei.

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