TAM e LAN passam a pertencer a um mesmo grupo econômico

Em atendimentos às determinações regulatórias brasileiras, a titularidade de 80% do capital votante da TAM permanece de brasileiros

Célia Froufe e equipe da Agência Estado,

19 de janeiro de 2011 | 10h34

A TAM informou há pouco que celebrou ontem, juntamente com TAM Empreendimentos e Participações e seus acionistas controladores, e a LAN Airlines e seus acionistas, dois contratos de "Implementation Agreement" e "Exchange Offer Agreement", que regulam as condições definitivas para a realização da associação firmada em 13 de agosto de 2010. Com isso, e uma vez implementadas todos os termos dos contratos, as companhias passarão a pertencer a um mesmo grupo econômico. Em atendimentos às determinações regulatórias brasileiras, a titularidade de 80% do capital votante da TAM permanece de brasileiros.

A operação depende da aprovação de autoridades de diferentes países, em especial da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Para concretizar o negócio, a TAM deverá fazer uma oferta pública de permuta para cancelamento de registro de companhia aberta, envolvendo ações preferenciais em circulação e ações ordinárias em circulação, em ambos os casos excluindo aquelas detidas indiretamente pelos acionistas controladores TAM. A oferta pública será efetivada apenas caso haja adesão de acionistas que representem, no mínimo, 95% do capital total da TAM.

Por meio da oferta pública, os acionistas da TAM receberão pelas suas ações, um número determinado de ações de uma empresa holding chilena que, será incorporada pela LAN. Em razão desta incorporação, os acionistas receberão ações de emissão da LAN em forma de Brazilian Depositary Receipts (BDRs) ou American Depositary Receipts (ADRs), tornando-se acionistas da LAN, com base na seguinte relação de troca: cada ação da TAM corresponderá a 0,90 ação/BDR/ADR da LAN.

A relação de troca das ações da TAM por ações em forma de BDRs ou ADRs da LAN, será igual para os acionistas controladores TAM e para os outros acionistas que não fazem parte do grupo de controle, de forma a garantir o tratamento igualitário.

Com isso, a TAM deixará de ter suas ações listadas e negociadas na Bovespa e seus ADRs na New York Stock Exchange (NYSE), e a LAN (que terá sua denominação social alterada para LATAM), passará a ter BDRs listados e negociados na Bovespa, além das ações já listadas e negociadas na Bolsa de Valores de Chile e dos ADRs já listados e negociados na NYSE.

As marcas TAM e LAN Airlines serão mantidas, uma vez que cada companhia continuará a atuar com sua respectiva marca. 

Cade

O relator da operação entre a TAM e a LAN no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Olavo Chinaglia, explicou há pouco à Agência Estado que o anúncio de que as duas companhias aéreas passarão a fazer parte de um mesmo grupo econômico não altera o cenário de avaliação do negócio pelo órgão antitruste. "Desde o momento do anúncio da associação, passamos a considerar o cenário mais conservador, o de que TAM e LAN passariam a fazer parte de um mesmo grupo econômico, o que, agora, revela-se uma abordagem correta", afirmou por meio de e-mail.

Apesar de ser o relator do caso, Chinaglia ainda não recebeu a documentação sobre o negócio, que está em processo de instrução pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. Para o secretário Antonio Henrique Silveira, a aquisição da TAM pela LAN, inicialmente não suscita a avaliação de que há um problema concorrencial porque uma das empresas é internacional e não demonstrou interesse em operar rotas internas brasileiras. "A fusão não diz respeito ao mercado de aviação doméstico", disse à AE na semana passada.

Em agosto de 2010, a AE apurou que a fusão das companhias deveria receber aval do órgão antitruste. Conselheiros evitam fazer comentários e apontar caminhos sobre rumo de julgamentos antes de chegar o dia oficial da avaliação, mas reservadamente comentaram, na ocasião, que a primeira avaliação é a de que não haverá problemas de sobreposição de rotas no mercado doméstico - linha de raciocínio semelhante à da Seae. 

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