Tarifa da Celpa é condição para venda à Equatorial

A aprovação da nova tarifa da distribuidora paraense de energia Celpa a ser definida no reajuste anual e revisão tarifária é condição para que o processo de venda da companhia à Equatorial Energia siga adiante, informou uma fonte próxima das negociações à Reuters nesta quinta-feira.

ANNA FLÁVIA ROCHAS, Reuters

29 de junho de 2012 | 00h03

"Uma das primeiras condicionantes é o ajuste de cerca de 11 por cento na tarifa", disse a fonte, acrescentando que a expectativa é que a combinação da revisão tarifária com o reajuste anual da tarifa da Celpa possa ficar entre 10 e 12 por cento na aprovação final.

A Equatorial informou no fim da quarta-feira que apresentou proposta de aquisição do controle da Celpa, empresa controlada pelo Grupo Rede Energia e que pediu recuperação judicial em fevereiro.

As condições do negócio não foram divulgadas e a Equatorial informou apenas que a compra está sujeita a condições precedentes, entre elas a conclusão de "due diligence" e a aprovação pelos credores de um plano de recuperação judicial "em termos e condiçõess aceitáveis para a Equatorial".

A nova tarifa seria importante para o comprador da Celpa porque indica receita futura da companhia. "A condição da recuperação da Celpa passa pela tarifa", disse a fonte, que falou sob condição de anonimato.

A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a revisão tarifária da Celpa é de um aumento de 6,7 por cento, sendo que a número será combinado ao percentual do reajuste tarifário para compor o índice final a ser sentido pelos consumidores paraenses.

A nova tarifa tem que ser aprovada até antes de 7 de agosto, quando entra em vigor.

A Celpa já tinha pedido uma revisão tarifária extraordinária à Aneel, solicando um aumento de quase 27 por cento na tarifa, alegando que está em desequilíbrio econômico financeiro motivado por resultados das duas últimas revisões tarifárias periódicas.

O pedido foi negado pela Aneel, que alegou que o equilíbrio econômico financeiro da concessionária depende de ações de melhorias de gestão e de aporte de recursos pelos acionistas.

No plano de recuperação apresentado pela distribuidora paraense à Justiça e ainda não aprovado pelos credores, uma das premissas era que fosse aprovado um aumento de cerca de 10,33 por cento na tarifa.

O plano de recuperação ainda prevê o aporte de 650 milhões de reais a ser realizado por um investidor por meio da compra de debêntures conversíveis em ações, além de descontos de até 40 por cento no pagamento da dívida dos credores.

A assembleia dos credores para aprovação do plano foi marcada para 9 de julho, sendo que se não houver quórum uma segunda chamada está marcada para 3 de agosto, disse a juíza que acompanha o processo, Maria Filomena de Almeida Buarque, à Reuters.

A fonte que falou sob condição de anonimato disse, porém, que a realização da assembleia em 9 de julho é pouco provável, porque a Equatorial entra agora na negociação com os credores.

A dívida da Celpa apurada no processo de recuperação judicial já chega a quase 3 bilhões de reais, após encontro de contas realizado pelo administrador judicial.

O Grupo Rede Energia, a Celpa e a Equatorial Energia disseram que não comentariam o assunto.

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