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Parecer do TCU impõe condições para a Rumo renovar concessão

Para fazer a renovação antecipada da malha paulista, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) aumentou o valor de investimento previsto de R$ 2,6 bilhões para R$ 3,8 bilhões

André Borges, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2019 | 12h01
Atualizado 03 de abril de 2019 | 14h16

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) aumentaram em R$ 1,2 bilhão o valor do investimento previsto para que a concessionária Rumo possa fazer a renovação antecipada da malha paulista, trecho ferroviário que opera no interior de São Paulo. Com isso, o valor previsto inicialmente pelo governo saltaria de R$ 2,6 bilhões para R$ 3,8 bilhões.

Essa é apenas uma das condicionantes que a área técnica da corte de contas impôs à Rumo para que possa obter mais 30 anos de sua concessão, cujo prazo original de vencimento é 2027. Há ainda uma série de outras exigências impostas, como a desobstrução de linhas que cortam centros urbanos.

As condições dos auditores são o primeiro passo para que a prorrogação antecipada possa ocorrer. Agora, a análise caberá ainda ao Ministério Público de Contas, que vai se posicionar sobre o exame técnico. Só depois disso, é que o processo seguirá ao relator do TCU para que seja analisado e votado em plenário. Os prazos para essa tramitação no Tribunal ainda não estão definidos.

A Rumo venceu na semana passada leilão de uma subconcessão da Ferrovia Norte-Sul. A prorrogação antecipada de sua atual ferrovia era uma garantia crucial para que a empresa disputasse o novo trecho, afinal a Norte-Sul se conecta com a malha paulista, no interior de São Paulo.

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