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TCU julga pedido para suspender acordo de leniência entre Odebrecht e União nesta quarta

Ministério da Transparência e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram com a Odebrecht um acordo de leniência de R$ 2,72 bilhões; tribunal, que não participou do acordo, contestou a leniência

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

11 Julho 2018 | 10h22

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira, 11, o pedido da equipe técnica que busca suspender o acordo de leniência assinado dois dias atrás entre o Grupo Odebrecht e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União. Após o incômodo inicial devido à assinatura ter se dado sem o envio do acordo para análise prévia no tribunal e com um ofício contundente escrito pela CGU e pela AGU, o clima amenizou no tribunal e há uma corrente contrária à concessão da medida cautelar para suspender o acordo neste momento.

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Na última segunda-feira, 9, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram com a Odebrecht um acordo de leniência de R$ 2,72 bilhões, que serão pagos em parcelas anuais ao longo de 22 anos. O acordo é o primeiro firmado pela União com uma grande empreiteira envolvida na Lava Jato. O Tribunal de Contas da União (TCU), que não participou do acordo, porém, contestou a leniência.

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Ontem, a ministra da AGU, Grace Mendonça, foi ao TCU, reuniu-se com ministros, argumentou que o espaço de atuação da Corte de Contas de buscar o ressarcimento dos prejuízos ao erário está preservado e se comprometeu a enviar ainda ao fim do dia os termos do acordo de leniência, o que foi visto como um aceno de diálogo. Uma das alegações da secretaria que analisa o caso no TCU é de que o órgão tem sonegado informações.

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O gesto da AGU foi bem recebido entre ministros, apesar de, na segunda-feira, um ofício enviado pela própria Grace Mendonça e pelo ministro da CGU, Wagner Rosário, ter criticado a atuação do TCU. No ofício, revelado pelo Estado, os dois ministros expuseram "preocupações com as reiteradas condutas da área técnica, devidamente autorizadas pelos ministros relatores em procedimentos específicos, que configuram nítido descompasso com as bases que integram o instituto do acordo de leniência pátrio".

Três ministros que estarão na sessão, ouvidos reservadamente, entendem que talvez a cautelar não seja a melhor decisão a se tomar neste momento. Um ministro disse que o tribunal fica numa situação incômoda diante do pedido, porque é preciso muita consistência para barrar um acordo de R$ 2,7 bilhões. Outro falou que era hora de diálogo.

Há uma série de questionamentos sobre as condições do acordo, no entanto, que serão discutidos entre os ministros. Além disso, o pano de fundo do julgamento é o próprio espaço de atuação do TCU em relação à leniência. O maioria do TCU tem entendido que é competente para acompanhar e fiscalizar acordos da CGU e da AGU, mas há ministros que pensam diferente. O julgamento é aguardado também com expectativa pela Odebrecht, que deseja segurança jurídica após ter celebrado a leniência.

Uma alternativa à suspensão seria abrir prazo para ouvir as explicações da CGU e da AGU formalmente após a análise dos termos do acordo pelo tribunal; desta forma, a decisão poderia ser adiada. Considerando que o acordo já está assinado, se for entendido que não há risco de demora para decidir, uma possibilidade seria pedir urgência na instrução do mérito do processo, para uma análise definitiva.

O relator do processo, ministro Bruno Dantas, está de férias em julho e quem relatará no julgamento é o ministro-substituto Marcos Bemquerer. Além dele, estarão na sessão Benjamin Zymler, Augusto Nardes, José Múcio, Vital do Rêgo, Augusto Sherman Cavalcanti, e André Luís de Carvalho. O ministro Walton Rodrigues, que é relator de alguns processos de leniência, também está de férias. 

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