PROCURADORIA ARQUIVA CASO
Em linha com a decisão do TCU, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu pelo arquivamento de representação apresentada por parlamentares para apurar supostas irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras na operação de compra da refinaria, em parecer assinado na terça-feira e divulgado nesta quarta-feira.
Em nota, a PGR disse que, segundo o apurado no procedimento, a decisão do Conselho estava alinhada com o planejamento estratégico da empresa, em 2006.
As discussões sobre a aquisição da refinaria no Texas voltaram à tona em março deste ano, após anos da efetivação do negócio, depois de a presidente Dilma afirmar, por meio de nota, que o aval para a compra da refinaria foi dado com base em um documento "técnica e juridicamente falho" apresentado ao Conselho.
Segundo a nota, o resumo executivo preparado pela diretoria da área internacional na época "omitia" informações como a cláusula "put option".
Após a ex-sócia da Petrobras, a Astra, exercer a opção de venda de sua fatia de 50 por cento, a estatal acabou pagando bem mais do que os 360 milhões de dólares desembolsados inicialmente pela primeira metade da unidade. Ao todo, a companhia desembolsou 1,25 bilhão de dólares por Pasadena, após uma batalha em câmaras arbitrais.
(Com reportagem adicional de Marta Nogueira, no Rio de Janeiro)