Telefônica diz não estar preocupada com restrições do Cade sobre Vivo

'Estamos muito tranquilos em relação ao compromisso que assumimos com o governo brasileiro e em mercados internacionais', disse presidente da empresa

Karla Mendes, da Agência Estado,

26 de outubro de 2010 | 19h24

O presidente da Telefônica no Brasil, Antonio Carlos Valente, disse que não está preocupado com possíveis restrições que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) possa impor para aprovar a compra da participação da Portugal Telecom (PT) na Vivo. "Nós estamos muito tranquilos em relação ao compromisso que assumimos com o governo brasileiro e em mercados internacionais", afirmou o executivo, que participou hoje do evento Futurecom, em São Paulo.

Valente se referiu aos condicionantes impostos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2007, para aprovar a entrada da espanhola Telefónica na Telecom Italia, que controla a TIM no Brasil - embora, segundo ele, o grupo espanhol tenha declarado publicamente na época que as operações da TIM e da Vivo "não seriam objeto de nenhum tipo de interferência por parte da Telefónica".

O executivo respondeu aos questionamentos, em entrevista coletiva à imprensa, sobre reportagem da Agência Estado do dia 14 que revelou que o Cade deve impor a qualquer momento uma medida cautelar com restrições à compra da participação da PT na Vivo. Isso porque, quando o órgão de defesa da concorrência deu o aval para a operação entre espanhóis e italianos, um dos fatores de peso era o controle compartilhado da Vivo com a PT, que contribuiria para a blindagem de troca de informações que pudessem colocar em risco a concorrência da Vivo e da TIM no Brasil.

No ato de concentração, aprovado em 28 de abril, o conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, relator do processo, ressaltou o fato de a Vivo ser fruto de uma joint venture entre Telefónica e PT. "Assim, a Telefónica apenas não possui influência relevante sobre a Telecom Italia e TIM, como também não possui o controle isolado da Vivo. Desse modo, uma estratégia de coordenação entre Vivo e TIM, ou mesmo uma estratégia unilateral da Vivo, dependeria também da PT, que não tem qualquer participação ou interesse financeiro na Telecom Italia ou na TIM", argumentou o conselheiro na ocasião, em seu relatório.

Ragazzo destacou também a presença da PT na Vivo e ausência na TIM como "empecilhos importantes aos incentivos, confecção e sucesso de um esquema anticompetitivo entre Vivo e TIM". Não sabia o Cade que, exatos quatro meses depois, a PT estaria deixando o controle da Vivo por 7,5 bilhões de euros.

"O fato concreto é que, passados três anos, não houve nenhuma situação que tenha sido registrada de qualquer tipo de interferência da Telefónica na TIM, como nos comprometemos desde o início", enfatizou Valente. "Não estou dizendo que o conselheiro não tenha preocupações, nem que isso esteja registrado no voto do conselheiro. O que estou dizendo é que nesses três anos tivemos fatos e dados; e nenhum problema. Estamos convivendo com os próximos passos com muita tranquilidade", reforçou o executivo.

Valente ressaltou ainda o parecer favorável da Anatel à operação, ao conceder há cerca de um mês anuência prévia, sem restrições. "O voto aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel fala do conforto em relação às medidas que já foram adotadas no passado e que, no entendimento da agência, continuam perfeitamente válidas para a situação futura", destacou. "É bom que nós não esqueçamos que a Telefónica sempre esteve na Vivo, em maior ou menor participação, mas na administração da empresa", reforçou.

O executivo observou, no entanto, que se por ventura for feita alguma restrição pelo Cade, a Telefónica analisará do que se trata e que tipo de encaminhamento tem que ser dado. "Não é caso de ter preocupação nesse momento", disse. Questionado sobre a possibilidade de venda da participação da Telefónica na Telecom Italia - uma das medidas que podem ser requeridas pelo Cade para aprovar a compra da Vivo - Valente afirmou que não há qualquer negociação em andamento.

A decisão do imbróglio está nas mãos do conselheiro Olavo Chinaglia, que foi sorteado para relatar o ato de concentração da compra da participação da PT na Vivo pela Telefónica. O processo foi distribuído para Chinaglia em 29 de setembro e aguarda o envio da análise concorrencial pela Anatel para instrução e julgamento no Cade, o que não tem prazo para ocorrer. Antes do julgamento do ato de concentração, porém, o Cade tem plenos poderes para agir, sempre que entender que a concorrência no mercado está sendo colocada em xeque. Uma das opções é impor uma medida cautelar, como o Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro).

Outra opção, segundo fontes do mercado, seria aumentar a rigidez do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) já existente, editando um novo, para blindar a troca de informações entre Vivo e TIM. Num caso extremo, o Cade poderia ainda requerer a venda da participação da Telefónica na Telecom Italia e estancar de vez o problema.

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