21 de julho de 2011 | 18h50
De acordo com o conselheiro da Anatel, João Rezende, os critérios utilizados pela agência para definir quais empresas seriam enquadradas no PGMC foram principalmente a participação nos mercados, a capacidade em comercializar produtos diferenciados e o faturamento.
No caso da TV por assinatura, o grupo Telmex - que controla a Net - terá que se enquadrar no PGMC nos 94 municípios onde a empresa domina o mercado. Já para a internet banda larga fixa, os grupos Telmex, Telemar e Telefônica terão que implementar o plano em 4.354 municípios.
Na telefonia fixa, Telemar e Telefônica terão que atuar no atacado - oferecendo rede para outras empresas - nos municípios onde possuem mais de 20% dos acessos. Na telefonia móvel, a Oi estará obrigada a dar acesso à rede em 25 áreas de registro (municípios com um mesmo DDD), a Vivo em 16 áreas, a Claro em seis e a TIM em uma área.
Para a interconexão em rede móvel, a Vivo terá que apresentar oferta de uso de rede no Estado de São Paulo, enquanto a Oi terá que fazer o mesmo o restante do País.
Já a oferta de uso da infraestrutura de transporte local terá que ser oferecida pela Telemar e pela Telefônica em 4.540 municípios, enquanto as infraestruturas de transporte de longa distância de ambas as companhias e da Telmex deverão ser oferecidas em 4.651 localidades.
Além das aberturas das redes já existentes, o PGMC também determina que os grupos construam novos pontos de troca de tráfego em cada área de registro onde atuam. De acordo com a Anatel, a medida irá aumentar de 16 para 67 o número de estruturas como essas no País. "A construção desses 51 pontos vai baratear acesso à banda larga, com reflexo no preços praticados no varejo", afirmou Rezende.
Por fim, a Oi terá que construir uma nova rede de transporte de banda larga no Estado de São Paulo, conforme compromisso assinado durante a fusão da Telemar com a Brasil Telecom. A nova rede deverá atender municípios que englobem ao menos 50% da população paulista em até três anos, chegando a uma cobertura de 70% do Estado em até sete anos. "O objetivo é aumentar a concorrência da Oi com Telefônica", completou Rezende.
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