Telemarketing estuda ir ? Justi?a contra bloqueio

O setor de telemarketing estuda ir ? Justi?a contra a lei estadual em S?o Paulo que cria um cadastro de telefones bloqueados ? propaganda. A Lei n? 13.226, de 2008, que entrar? em vigor na pr?xima quarta-feira (dia 1?), pro?be as empresas de ligarem para consumidores paulistas cadastrados, por iniciativa pr?pria, em um banco de dados da Funda??o Procon. O presidente da Associa??o Brasileira das Rela??es Empresa Cliente (Abrarec), Roberto Meir, v? inconstitucionalidade na iniciativa. "A quest?o ? de ?mbito nacional. N?o cabe ao governo estadual tratar de um assunto que atinge o setor que mais emprega no Pa?s." Os integrantes da associa??o decidir?o na segunda-feira se v?o ingressar na Justi?a contra a lei.Para o presidente do Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing (Sintelmark), Diogo Morales, a lei ? positiva, mas deveria ter um car?ter nacional para n?o prejudicar o setor no Estado. "A lei ? interessante para a redu??o de custo dos call centers", reconhece Morales. "Se bem feito, o cadastro nos direcionaria apenas para pessoas que est?o interessadas e dispostas a comprar o produto." O empres?rio pondera, por?m, que a regra deveria ser a mesma para todo o Pa?s.O temor de Meir, da Abrarec, ? que as empresas troquem as centrais de telemarketing paulistas por terceirizadas de outros Estados, em uma tentativa de burlar a lei. Mas a lei, explica o diretor do Procon, Roberto Pfeiffer, se aplica a chamadas provenientes de qualquer regi?o do Pa?s. O que importa ? que o telefone bloqueado seja de S?o Paulo. Morales, no entanto, acredita que o Procon ter? dificuldades para fiscalizar fornecedores instalados fora do Estado.Meir teme que a brecha leve as vagas de emprego dos paulistas. "Mais da metade do 1,2 milh?o de trabalhadores em telemarketing do Pa?s trabalha no Estado de S?o Paulo", disse. "Em um momento de crise, n?o podemos correr o risco de fechar essas vagas. Faltou sensibilidade ao legislador."O secret?rio estadual da Justi?a, Luiz Antonio Marrey, rebate as cr?ticas do setor e diz que far? "de tudo" para que se cumpra a lei. "As empresas usam o argumento terrorista da perda de empregos, mas a verdade ? que apenas uma parte dos consumidores deixar? de receber as liga??es. Portanto, ? poss?vel manter a estrutura de telemarketing, s? que com crit?rios", diz. "N?o podemos invocar a ilegalidade para defender o emprego." Marrey afirma ainda que o artigo 24 da Constitui??o permite ao Estado legislar sobre a Defesa do Consumidor.Para ter acesso ao banco de dados do Procon, a empresa precisa se cadastrar na plataforma. Por?m, n?o h? obrigatoriedade de registro, detalhe que provocou cr?ticas de entidades de defesa do consumidor, pois significaria uma brecha na lei. Marrey esclarece que, mesmo n?o cadastrada, a empresa tem de obedecer ? lei. "O fato de ela n?o se cadastrar, ali?s, ser? um indicativo de resist?ncia ? legisla??o, que conta contra a empresa na hora de analisarmos uma reclama??o", disse o secret?rio. Os fornecedores que descumprirem a nova lei est?o sujeitos a multas de R$ 212 a R$ 3,1 milh?es.O consumidor que n?o quiser mais receber chamadas de telemarketing deve cadastrar seu n?mero de telefone na p?gina do Procon na internet, no endere?o www.procon.sp.gov.br a partir de hoje. O bloqueio s? pode ser feito pelo titular da linha. As chamadas serão bloqueadas 30 dias após o registro no Procon. Para quem se cadastrar antes de 1º de abril (quando entra em vigor a lei), no entanto, o bloqueio também só vale a partir de 1º de maio.

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