Teles desistem de ações contra revisão de metas

As concessionárias de telefonia fixa desistiram das ações que questionavam na Justiça a terceira revisão das metas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) e o papel da Telebrás como gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A informação foi confirmada hoje pelo SindiTelebrasil, que representa as empresas.

KARLA MENDES, Agencia Estado

15 de dezembro de 2010 | 20h07

Conforme antecipou a Agência Estado, o governo adiou para 2 de maio de 2011 a assinatura dos novos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa e da vigência do PGMU III, que vigorariam a partir de 1º de janeiro. A condição imposta pelo governo foi a retirada das ações judiciais, o que seria feito no máximo até hoje, conforme o ministro das Comunicações, José Artur Filardi.

A decisão pelo adiamento foi tomada em reunião realizada ontem entre Filardi, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, representantes do Ministério das Comunicações e do Ministério do Planejamento. Na ocasião, Filardi explicou que o adiamento foi feito depois da conclusão de que não haveria tempo hábil para acertar com o Ministério da Fazenda as formas de financiamento do PGMU III até o fim do ano.

No PGMU III há três pontos polêmicos, segundo Filardi: o custo das metas e a forma de financiamento; divergências sobre o conceito de "backhaul" (infraestrutura de rede); e telefonia rural. No caso dos custos do PGMU, enquanto a Anatel afirma que o custo para as empresas cumprirem as obrigações é de R$ 2,11 bilhões, as operadoras dizem que custaria R$ 12 bilhões.

Os contratos de concessão estabelecem os direitos e os deveres das prestadoras de telefonia fixa, outorgando a essas empresas o direito de explorar a concessão por sua conta e risco, submetendo-se a condicionamentos dentro do regime de competição estabelecido na Lei n.º 9.472/97 e no Plano Geral de Outorgas. Os contratos foram renovados em 2005, por 20 anos, a cada cinco anos é atualizado e a Anatel define o PGMU a ser cumprido no quinquênio.

Na ação que o SindiTelebrasil ajuizou em nome das concessionárias, a entidade solicitava que a Anatel e a União deixassem de adotar qualquer iniciativa de obrigar as empresas a implantar e dar efetividade às novas metas, incluindo o novo modelo para a oferta de Acesso Individual Classe Especial (Aice) - plano de telefonia popular vinculado ao Bolsa Família que as empresas serão obrigadas a ofertar - , planos de serviços individuais para usuários em área rurais e ampliação da capacidade do backhaul (infraestrutura de rede).

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