Termina nesta terça prazo para garantir tarifa social de energia

Famílias que querem continuar recebendo descontos previstos na TSEE devem se inscrever no CadÚnico até amanhã

Karla Mendes, da Agência Estado,

31 de outubro de 2011 | 17h42

Mais de 3 milhões de famílias de baixa renda que consomem menos de 30 quilowatts/hora (kWh) correm o risco de perder o benefício de pagar a tarifa social de energia elétrica. Termina nesta terça-feira, 1º, o prazo para que os consumidores que se enquadram nesses quesitos se inscrevam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e, assim, garantam a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 17,645 milhões de famílias que pagavam a tarifa diferenciada até então, cerca de 11 milhões não haviam se cadastrado até  setembro, dos quais 3,001 milhões enquadram-se na faixa de consumo de 30 kWh mensais.

O cadastramento de consumidores com a menor faixa de consumo é a última etapa de aplicação das novas regras de concessão da tarifa social, que antes era aplicada de forma automática considerando apenas o volume de energia consumida mensalmente.

Desde dezembro de 2010, porém, a Aneel deu início à implementação das novas regras que, além da faixa de consumo, exigem que o consumidor esteja inserido em algum programa social do governo para ter direito à tarifa social.

Terminado o prazo de migração, o consumidor que não se cadastrou no CadÚnico nem na distribuidora de energia perderá os benefícios e pagará uma conta de luz mais cara. A qualquer momento, porém, ele poderá cumprir os trâmites exigidos e voltar a receber o benefício.

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