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TJ-SP anula falência da Nilza e empresa voltará a operar

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A Câmara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anulou hoje, por unanimidade, a falência da Indústria de Alimentos Nilza, empresa do setor lácteo com sede em Ribeirão Preto (SP).A falência foi decretada em 25 de janeiro pelo juiz da 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP), Héber Mendes Batista, e estava suspensa liminarmente desde 8 de fevereiro. Na sessão de hoje da Câmara, os desembargadores aceitaram os termos da defesa dos advogados da companhia que, entre outros argumentos, consideraram ilegais as provas utilizadas por Batista para decretar a falência.O juiz de Ribeirão Preto alegou fraude no processo de recuperação judicial, com a negociação de compra de votos na assembleia que ratificou a venda da Nilza para a Airex Trading, em novembro de 2010. A negociação foi flagrada em escutas feitas pelo Ministério Público com autorização judicial e utilizada como prova por Batista para sustentar sua decisão. "As provas foram espúrias, não foram consideradas e a sentença foi anulada", disse a advogada da Nilza, Sílvia De Luca.Com a decisão de hoje, Batista deverá ratificar a assembleia de novembro e a empresa passará a ser controlada pela Airex Trading. De acordo com o advogado e empresário Sérgio Alambert, dono da Airex, caso isso ocorra "em até 20 dias, a unidade de Ribeirão Preto voltará a operar com a produção de leite longa vida", afirmou. A partir da homologação da decisão da assembleia, Alambert irá depositar R$ 5,2 milhões para o pagamento de credores trabalhistas incluídos no processo de recuperação judicial da Nilza. Outros R$ 380 milhões de dívidas ainda serão renegociados.Alambert afirmou que investirá R$ 25 milhões na retomada da produção de Ribeirão Preto - inicialmente com uma das quatro linhas de processamento de leite longa vida - e na produção de leite em pó na planta de Itamonte (MG), fechadas há um ano. Já a unidade de Campo Belo (MG) segue arrendada para a Novamix até 2016.O empresário afirmou ter sido procurado, após o julgamento de hoje, por representantes da BRF Brasil Foods, os quais ratificaram, segundo ele, a manifestação de interesse em negociar a planta de Ribeirão Preto por R$ 60 milhões. No entanto, a proposta foi recusada por Alambert. "Não tenho interesse, porque o valor oferecido por uma unidade não consegue fazer frente ao total da recuperação judicial, que chega perto dos R$ 400 milhões", avaliou.A Airex assumiu os 65% do capital acionário da Nilza controlados pelo empresário Adhemar de Barros Neto. Os 35% restantes estão sob o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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