Trabalho planeja aumentar reajuste do seguro-desemprego; Fazenda nega

Caso aprovada, correção voltará a ser igual a do salário mínimo e custará R$ 250 milhões até dezembro; em tempos de cortes de despesas, Fazenda diz que mudança não é conveniente

Renata Veríssimo, Agência Estado

23 de julho de 2013 | 16h22

Texto atualizado às 17h45

BRASÍLIA - O governo pode mudar a fórmula de correção do seguro-desemprego a partir de agosto, informou nesta terça-feira, 23, o secretário de políticas públicas e emprego do ministério do Trabalho, Sérgio Vidigal. Horas após o anúncio, contudo, o Ministério da Fazenda emitiu nota negando a alteração.

O seguro-desemprego de quem recebe mais de um salário mínimo de benefício poderia voltar a ser corrigido pela mesma fórmula aplicada ao salário mínimo, que leva em conta a inflação passada e o crescimento da economia. Com isso, o reajuste passaria de 6,2% para 9%. Cerca de 50% dos que têm direito ao seguro-desemprego poderiam ser beneficiados pela medida.

Segundo Vidigal, a mudança deveria ser aprovada na próxima reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), marcada para 31 de julho. O secretário informou que a mudança custará R$ 250 milhões até dezembro.

Segundo ele, o Ministério da Fazenda demonstrou preocupação, mas acabou dando sinal verde para a medida. "Lógico que a Fazenda resistiu. A orientação é cortar", destacou.

O secretário disse que o Tesouro não deve ter que fazer novo aporte para cobrir os R$ 250 milhões. Segundo ele, já está prevista uma transferência ao ministério do Trabalho de R$ 7 bilhões este ano, como compensação das desonerações de PIS/Pasep que foram feitas para várias setores. Ele acredita que este montante será suficiente para cobrir a nova despesa com o reajuste do seguro-desemprego.

No entanto, o ministério da Fazenda reforçou que não há decisão tomada a respeito da mudança de fórmula de reajuste do seguro-desemprego. A pasta afirma não ser conveniente aumentar despesas nesses momento. Para a Fazenda, não se justifica mudar uma decisão já tomada pelo próprio ministro do Trabalho anteriormente, que é a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A posição da Fazenda é de que os critérios já foram estabelecidos e que não se justifica nova alteração.

Cálculo do reajuste

No início deste ano, a fórmula para reajuste dos benefícios acima de um salário mínimo passou a usar apenas a variação de preços registrada pelo INPC. Isso significou uma correção de cerca de 6,2%, em vez dos 9% que estariam garantidos pelo modelo igual ao do salário mínimo. Se aprovada, a volta da correção pelo salário mínimo valerá até dezembro. A continuidade no ano que vem dependerá de nova aprovação pelo Codefat.

O secretário explicou que um grupo de trabalho irá propor ações para o seguro-desemprego, não só quanto à fórmula de reajuste, mas também de redução às fraudes nos pagamentos. Vidigal disse que houve uma reunião na Casa Civil há cerca de três semanas, com representantes de seis ministérios, na qual ficou acertada a mudança na correção.

(Com Agência Brasil)

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