Transgênicos: 27 fabricantes de sementes sofrem interdição no RS

Porto Alegre, 11 - A Delegacia Federal da Agricultura no Rio Grande do Sul interditou 27 empresas de produção e comercialização de sementes de soja por suspeita de venda ilegal de cultivares de soja geneticamente modificada no Estado. O delegado federal da Agricultura no Estado, Francisco Signor, disse que a interdição só será revista depois que a fiscalização concluir a análise dos documentos para verificar se houve ou não irregularidades. Ele prometeu intensificar a fiscalização dos fabricantes de sementes a partir da próxima semana no Estado. O delegado informou também, por meio de nota, que 54 processos administrativos foram concluídos com resultados positivos para soja transgênica em poder de agricultores que não assinaram o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta em 2003. Signor disse que estes agricultores serão notificados e multados em R$ 16.100,00, de acordo com a Lei 10.814, que autorizou o plantio e comercialização de soja transgênica na safra passada. "Também vamos enviar os processos ao Ministério Público", acrescentou. Signor observou que a fiscalização nas empresas de produção e comercialização de sementes é amparada pelas leis 10.814 e 10.711 (Lei de Sementes). A partir de janeiro de 2005, a delegacia vai retomar a fiscalização nas lavouras de soja no Estado. "A fiscalização nas áreas de plantio só começará em janeiro porque os produtores têm prazo até 31 de dezembro para assinar o Termo de Compromisso", explicou Signor. O plantio de soja ultrapassou, na semana passada, 20% da área estimada para a safra 2004/05 no Estado, projetada em 4,1 milhões de hectares.

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