Transgênicos: emenda à MP deve partir do Executivo, diz Vilela

Brasília, 6 - O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, Leonardo Vilela (PP-GO), disse hoje que a decisão de incluir emenda à Medida Provisória 192 como forma de permitir a liberação do plantio da soja transgênica na safra atual deve partir do Executivo. O parlamentar contou que alguns deputados ruralistas têm sugerido a apresentação de emenda à MP 192, mas que ele tem se posicionado contrário à idéia. "Essa decisão precisa partir do Palácio do Planalto. Precisamos do apoio do governo para incluir a emenda. Sem um acordo com o governo, a emenda não vinga", contou. Vilela acrescentou que o risco de incluir a emenda num momento de baixo quórum no Congresso Nacional é de "que não haveria respaldo legal". "Ou seja, o produtor que tem semente de soja transgênica continuaria na mesma situação", enfatizou. "O segundo turno das eleições acirra os ânimos e não permitirá a votação", completou. Outra saída para permitir o plantio seria a edição de uma nova medida provisória, com os termos do Projeto de Lei de Biossegurança aprovado na tarde de hoje no Senado. O ruralista contou que alguns setores do agronegócio apostam numa saída jurídica para a questão do plantio. Ele explicou que representantes do setor acreditam que o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília vai cassar, nos próximos dias, liminar movida por grupos ambientalistas e de defesa do consumidor. A liminar prevê que a liberação da soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto, está condicionada à realização do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). "O setor privado aposta que a liminar vai cair e que o plantio estará liberado", afirmou Vilela. Em junho, o TRF reconheceu que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tem competência para decidir sobre os organismos geneticamente modificados. Diante dessa perspectiva, o presidente da comissão disse que as bases não pressionarão os deputados para aprovar o PL de Biossegurança. "Com a proximidade do período de plantio, a visão é que é melhor ficar com a lei anterior e discutir o PL posteriormente", afirmou. Ele disse que se a estratégia do governo for "apressar" a votação na Câmara dos Deputados, não haverá definição antes do dia nove de novembro. Segundo o parlamentar, o quórum da casa está muito baixo, cerca de 150 deputados, e existe uma fila de 18 medidas provisórias para serem votadas. Até o final do mês, outras oito medidas provisórias vão sobrecarregar os trabalhos na Câmara, ou seja, não existe perspectiva de solução a curto prazo. "O mais correto seria editar a MP legalizando o plantio e esperar a Justiça derrubar a liminar concedida ao Idec, que faria a CTNBio recuperar seu poder decisório. O setor privado está apostando que o Judiciário poderá decidir a questão nos próximos 20 dias", completou Vilela.