Transgênicos: haverá medida legal para plantio, insiste Rodrigues

Brasília, 7 - O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, reafirmou hoje que haverá um instrumento legal para garantir o plantio de soja geneticamente modificada na safra 2004/05. "O governo sabe da necessidade da legalização e não vai permitir que a ilegalidade persista", afirmou o ministro antes da cerimônia de instalação do Grupo Interministerial de Cooperativismo. Diante da resistência da bancada ruralista em incluir artigos que tragam parte do projeto de Lei de Biossegurança aprovado ontem no plenário do Senado na Medida Provisória (MP) 192, que tramita na Câmara, Rodrigues disse que há outras MPs em análise no Congresso. A bancada ruralista concorda em assumir o ônus de incluir alguns artigos na MP 192, autorizando assim o plantio da safra de soja geneticamente modificada. Os ruralistas não concordam, no entanto, que o texto da 192 seja mantido como está e criticam principalmente o item relativo às terras invadidas, que podem ser comercializadas para reforma agrária. "Esse item criaria uma indústria da invasão para a compra de terras produtivas", disse o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Leonardo Vilela (PP-GO). "O meio de campo embolou de novo", ressaltou Vilela. Diante dessa situação, o ministro Rodrigues disse que artigos do Projeto de Lei de Biossegurança poderão ser incluídos em outras MPs, mas que essa decisão é da Casa Civil. Ele disse que tem conversado com o Palácio do Planalto para saber quais medidas serão adotadas pelo governo. Segundo Vilela, qualquer articulação do governo para incluir artigos e Medidas Provisórias precisa do apoio da bancada ruralista, que não aceita arcar com esse ônus sem que o governo e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, aceitem alterar os termos da MP 192. O ministro da Agricultura voltou a enfatizar que o governo está atento à situação dos produtores de soja que têm sementes geneticamente modificadas. "O governo está preocupado em encontrar uma solução e dará o marco legal necessário para que os produtores plantem a sua soja com tranqüilidade. É uma questão de horas e o assunto será resolvido", insistiu ele, após participar de cerimônia para instalação do grupo interministerial do cooperativismo. Questionado se o assunto seria resolvido ainda hoje, ele disse que a expectativa é de que o assunto seja resolvido nesta semana. Rodrigues contou que falou hoje, por telefone, com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, para tratar, entre outros assuntos, do plantio de soja transgênica. Roberto Rodrigues admitiu que há um racha no governo em relação ao Projeto de Lei de Biossegurança, aprovado no Senado. "O governo tem setores convencidos de que a legislação aprovada no Senado é muito positiva e que é um avanço, mas outros setores não têm o mesmo convencimento", afirmou, sem citar nomes. Os cientistas consideraram positivo o texto aprovado ontem no Senado, principalmente no que diz respeito às células-tronco e aos transgênicos. O ministro Roberto Rodrigues e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, têm visões contrárias em relação aos organismos geneticamente modificados: ela é contra e ele é a favor. "Há ainda uma discussão interna (no governo) quanto à forma de trabalhar o assunto na Câmara", admitiu o ministro. "Mas, seguramente, como houve um grande acordo com todos os partidos no Senado, não haveria razão para que esse acordo valesse também na Câmara. Essa é uma visão de parte do governo", ressaltou. O PL foi aprovado por ampla maioria de votos, 53 a favor e 2 contrários. Por conta das opiniões divergentes sobre o assunto no Executivo, Rodrigues prevê uma nova rodada de debates na Câmara dos Deputados. O ministro da Agricultura ressaltou que o Projeto de Lei de Biossegurança reflete a opinião da sociedade brasileira sobre o tema. O acordo político feito por vários partidos no Senado para permitir a votação "mostra o desejo da sociedade", disse ele. O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados admitiu ontem que a votação do PL só deve ocorrer depois de 9 de novembro, prazo inviável para os produtores que têm sementes de soja geneticamente modificadas. De acordo com o ministro, é possível que parlamentares apresentem emendas com trechos do PL a uma das medidas provisórias que tramitam na Câmara dos Deputados. Dezoito medidas provisórias trancam a pauta da casa. De forma indireta, ele defendeu essa alternativa para regularizar o plantio da safra geneticamente modificada. "Se conseguíssemos resolver isso dentro do Congresso, com uma ação de parlamentares, seria bom para todo mundo", afirmou Rodrigues. "Isso daria conforto para todos nós e haveria isonomia de comportamento", afirmou. Após enfatizar que haverá marco legal para permitir o plantio da safra 2004/05, Rodrigues disse que a edição de uma nova medida provisória é "uma boa hipótese". Ele reafirmou que o governo encaminhou marco regulatório para o Congresso Nacional em setembro do ano passado, numa tentativa de evitar o impasse atual, às vésperas do plantio. "O governo não tem culpa e os produtores também não", comentou.

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