Transgênicos: Monsanto quer ampliar área de cobrança de royalties

São Paulo, 15 - A Monsanto informou hoje, por meio de sua assessoria de imprensa, que pretende expandir a área de cobrança de royalties sobre o uso da soja transgênica "Roundup Ready". Na última safra, a cobrança ficou praticamente restrita ao Rio Grande do Sul. A decisão da empresa foi anunciada após a edição da Medida Provisória 223, que autoriza o plantio de soja geneticamente modificada na safra 2004/05. Ao contrário da lei 10.814, que liberou o plantio de soja transgênica na safra 2003/04, a nova MP não permite ao Ministério da Agricultura declarar áreas ou regiões como livre de transgênicos. Assim, deixa de haver brecha para que Estados peçam a concessão desse status para o governo federal. Na safra passada, o governo do Paraná tentou se valer desse mecanismo. Uma lei estadual proibiu o plantio de transgênicos no Estado e o governador Roberto Requião solicitou ao Ministério da Agricultura o status de "área livre de transgênicos". A lei foi declarada inconstitucional recentemente, e o Ministério jamais concedeu o status de área livre para o Estado. A Monsanto optou por não cobrar royalties dos agricultores paranaenses na safra passada, para não colocar os produtores em choque com a administração estadual. Isso mesmo após alguns produtores locais terem assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento em que o produtor assume o plantio de transgênicos. A Monsanto informou que vai estudar novos sistema de cobrança de royalties nas regiões que plantarem soja transgênica. A idéia é adaptar a cobrança ao funcionamento da cadeia produtiva de cada pólo produtor. A empresa já informou, contudo, que o preço aplicado ao uso da soja transgênica será de R$ 1,20 por saca de soja. Na safra 2003/04, a companhia cobrou R$ 0,60/saca. Contudo, a Monsanto comunicou que aquele valor tinha desconto sobre o preço final. A decisão de cobrar royalties pelo uso da tecnologia "Roundup Ready" foi tomada pela Monsanto depois que o governo brasileiro legalizou o comércio da soja transgênica sem autorizar o comércio de sementes. Na prática, a situação fez com que produtores plantassem sementes que tinham sido multiplicadas clandestinamente, sem que a companhia auferisse um centavo de lucro. Para reverter parte do prejuízo, a empresa decidiu impor aos produtores de regiões convertidas ao transgênico a cobrança de uma taxa sobre cada saca de soja produzida. Em comunicado à imprensa, a Monsanto saudou a edição da Medida Provisória 223 que, em sua avaliação, abre caminho para a legalização de produtos geneticamente modificados no Brasil. Segundo texto enviado pela assessoria de comunicação da empresa, a MP permitirá que o agricultores brasileiros "possam ter a liberdade de escolher entre as sementes convencionais ou desenvolvidas pela biotecnologia". No comunicado, a Monsanto afirma que os agricultores têm optado pela soja transgênica devido aos "benefícios que o produto oferece no manejo, redução de custos e adequação ao sistema de plantio direto". A Monsanto também reiterou acreditar que "a Lei de Biossegurança 8974/95 está em vigor após decisão do Tribunal Regional Federal, em 1º de setembro último, que ratificou a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para avaliar a segurança ambiental e alimentar de organismos geneticamente modificados". Em parecer publicado em 1998, a Comissão havia liberado o plantio comercial da soja "Roundup Ready", decisão que ainda é questionada pelos ambientalistas na justiça.

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