Transgênicos: Rodrigues foi voto vencido em dois pontos da MP

Brasília, 22 - O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, afirmou que foi voto vencido em dois pontos da Medida Provisória 223, de 15 de outubro, que autorizou o cultivo de sementes de soja transgênica na safra 2004/05. Em entrevista concedida há pouco, no ministério, Rodrigues contou que não queria incluir no texto da MP 223 a necessidade de assinatura do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. Os produtores que cultivarem soja transgênica terão que firmar o termo, como forma de regularizar o cultivo. Rodrigues disse que defendeu a permissão para multiplicação de sementes, mas a MP 223 acabou vedando plantio e comercialização das variedades geneticamente modificadas da safra de 2005. "Eu queria abrir, de uma vez, a possibilidade de multiplicação de sementes por parte da Embrapa e da Coodetec", afirmou. Esses pontos, comentou o ministro, foram defendidos por ele com base nos textos do Projeto de Lei de Biossegurança, aprovados primeiro na Câmara dos Deputados e recentemente no Senado Federal. "Como os textos aprovados nas duas casas não citam o termo, mas tratam da questão das sementes, eu achava que a MP seria mais consistente sem esses dois pontos, mas não há vencedores ou perdedores", afirmou. Rodrigues reafirmou que uma de suas metas é a criação de um marco legal para a biotecnologia. "Eu vou me agarrar na legislação que sair do Congresso Nacional e trabalhar firme para a regulamentação", comentou. Ele admitiu, no entanto, que vai se articular pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PE), aprovado no Senado no começo de outubro. "Para mim, o texto (do Suassuna) parece ser o mais moderno", afirmou. Rodrigues evitou polêmica e questionado se todos os setores do governo apoiariam o texto que saiu do Senado, limitou-se a dizer "o governo não posição fechada sobre o assunto". "O presidente da República aprovará o projeto de lei que sair da Câmara dos Deputados", completou.

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