Tribunal na Argentina rejeita transferência de reservas do BC para governo

Presidente Cristina Kirchner contava com o aval do Judiciário para usar as reservas do País no pagamento dos serviços da dívida em 2010

Marina Guimarães, da Agência Estado,

24 de fevereiro de 2010 | 11h50

A Justiça argentina confirmou a decisão de suspender o decreto de criação do Fundo do Bicentenário, formado por US$ 6,5 bilhões das reservas internacionais, e encaminhou o assunto para julgamento final da Corte Suprema de Justiça, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.

 

A Câmara de Contencioso Administrativo, que funciona como um tribunal de alçada, rejeitou, nesta quarta-feira, a apelação do governo contra a liminar da juíza federal María José Sarmiento, que suspendeu o decreto, assinado em dezembro do ano passado.

 

A decisão é um duro revés para a presidente Cristina Kirchner, que contava com o aval do Judiciário para usar as reservas do País no pagamento dos serviços da dívida em 2010. No Legislativo, dificilmente, a presidente conseguirá os votos necessários para ratificar seu decreto, já que perdeu a maioria na Câmara e no Senado. A oposição considera que a intenção do Executivo é usar as reservas para financiar o gasto público em ano pré-eleitoral. O próprio governo já indicou que pretende usar o "excesso de reservas" para a recuperação da economia.

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