Tributação sobre investimentos em petróleo será votada dia 28

A tributação de investimentos na área de petróleo será votada na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dia 28, quando será avaliada a proposta do Rio de Janeiro de alíquota de 8 ou de 16 por cento, informou o secretário Estadual de Fazenda, Joaquim Levy. O ex-secretário do Tesouro Nacional afirmou que o comitê técnico do Confaz já aprovou a proposta fluminense, que será avaliada pelos secretários de Fazenda dos 27 Estados no fim do mês. Se aprovada pela maioria, a medida entrará em vigor no ano que vem. "Queremos começar 2008 com a casa organizada para todos os Estados. Esse é meu objetivo, que ajuda à beça o Rio de Janeiro", disse Levy a jornalistas em um seminário de seguros nesta sexta-feira. "O objetivo não é arrumar dinheiro, é arrumar a indústria e criar uma estabilidade institucional". De acordo com o convênio assinado pelos Estados no âmbito do Confaz, os investimentos em petróleo estão atualmente isentos de tributação, mas o Rio de Janeiro, responsável por mais de 80 por cento da produção nacional, propôs a taxação das aplicações. A proposta prevê que os investimentos sejam taxados em 8 ou em 16 por cento, com direito de recuperação de créditos de ICMS. A indústria do petróleo é contra a mudança de regras e alerta para o risco de redução de investimentos, principalmente nas áreas de menor produção. "Pode haver uma alíquota diferenciada para campos menores. Poderia se criar uma rampa de alíquotas com base no nível de reserva do campo de petróleo", disse Levy, ao admitir uma flexibilização na tributação.