UE fecha acordo para reformar sistema financeiro

Países concordam com elaboração de futuro código único de normas para todas as instituições financeiras

Márcia Bizzotto, BBC

19 de junho de 2009 | 09h42

Os países membros da União Europeia (UE) decidiram nesta sexta-feira reformar o sistema financeiro do bloco "com o objetivo de protegê-lo de novos riscos e garantir que os erros do passado não se repitam jamais", indica o documento de conclusões de uma cúpula de dois dias realizada em Bruxelas.

 

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A reforma se baseia nas recomendações elaboradas por um painel de especialistas liderado por Jacques de Larosiere, ex-diretor administrativo do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Esta reforma implica a criação do chamado Sistema Europeu de Supervisores Financeiros, uma espécie de colégio de supervisores composto por três organismos pan-europeus encarregados de coordenar o trabalho dos organismos nacionais de supervisão de bancos, corretoras de valores e seguradoras em relação às instituições que atuam em mais de um país da UE.

Esse organismo também estabelecerá um código único de normas aplicável a todas as instituições financeiras do mercado único europeu.

Para monitorar a estabilidade do sistema financeiro, se criará um Comitê Europeu de Riscos Sistêmicos, que deverá formular alertas e recomendações no caso de riscos potenciais.

Resistência britânica

A aprovação da reforma só foi possível depois que os líderes europeus ofereceram uma série de garantias à Grã-Bretanha, que temia que os novos organismos pan-europeus pudessem debilitar o poder de seus reguladores nacionais.

O documento de conclusão da cúpula destaca que as decisões tomadas tanto pelo Sistema Europeu de Supervisores quanto pelo Comitê de Riscos Sistêmicos "não deverão entrar em conflito, de nenhuma maneira, com as responsabilidades fiscais dos países membros", uma garantia considerada suficiente pelo primeiro-ministro britânico, Gordon Brown.

Os líderes europeus também concordaram que o Comitê de Riscos Sistêmicos seja controlado pelo Conselho Geral do Banco Central Europeu, formado por representantes de todos os países da UE, não apenas dos 16 países da zona euro, da qual a Grã-Bretanha não faz parte.

Os dois novos organismos pan-europeus devem começar a operar em 2010.

Tratado de Lisboa

Esta cúpula também concluiu com um acordo a respeito das garantias legais exigidas pelo governo irlandês para submeter o Tratado de Lisboa a um segundo referendo, programado para outubro e necessário para sua aprovação e entrada em vigor.

A Irlanda conseguiu que o compromisso dos demais países europeus conste de um protocolo que deverá ser ratificado por todos os governos nacionais, uma fórmula que lhe assegura força jurídica.

A UE se compromete que não serão mudadas as políticas irlandesas de impostos, aborto, neutralidade militar e direitos dos trabalhadores, e que a Comissão Europeia continuará contando com um representante de cada país do bloco.

Resta saber como isso será feito, já que o Tratado de Lisboa prevê a redução do número de comissários para 26 dos atuais 27.  

 

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