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UE manda Apple pagar até € 13 bi em impostos para Irlanda

Órgão antitruste considerou ilegais benefícios fiscais concedidos pelo país europeu; empresa pode recorrer da decisão

Reuters e Dow Jones

30 de agosto de 2016 | 10h46

BRUXELAS - O órgão regulador antitruste da União Europeia (UE) exigiu que a Irlanda recupere cerca de € 13 bilhões (US$ 14,5 bilhões) em impostos não pagos da Apple, um movimento que poderia intensificar uma rivalidade entre a UE e os Estados Unidos sobre questões fiscais do bloco em empresas americanas.

A Comissão Europeia disse nesta terça-feira que o regime fiscal da Irlanda oferecido à Apple entre 1991 e 2007 permitiu que a empresa pagasse menos do que 1% ou quase zero de impostos sobre os seus lucros europeus por mais de 10 anos, entre 2003 e 2014.

"A investigação da Comissão concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais para a Apple, o que lhe permitiu pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas ao longo de muitos anos", disse a comissária do órgão europeu antitruste, Margrethe Vestager.

A Comissão Europeia acusou a Irlanda em 2014 de driblar leis internacionais ao permitir que a Apple protegesse lucros de dezenas de bilhões de dólares em troca de empregos. A Apple e o governo irlandês negam a acusação. "Esta decisão não me deixa escolha que não seja buscar aprovação do gabinete para uma apelação", disse o ministro das Finanças da Irlanda, Michael Noonan.

Tanto a Apple quanto a Irlanda podem recorrer da decisão no tribunal.

Outros casos. A varejista online Amazon.com e o grupo de fastfood McDonald's enfrentam inquéritos tributários em Luxemburgo, enquanto a rede de cafeterias Starbucks foi condenada a pagar até 30 milhões de euros ao governo holandês. Para a Apple, cujo lucro no ano passado somou 18 bilhões de dólares e foi o maior já divulgado por uma empresa no mundo, o pagamento de bilhões de dólares não deve ser um problema intransponível. Os 13 bilhões de euros representam cerca de 6 por cento da reserva de caixa da companhia.

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