UE quer mais transparência em pagamentos a governos

Dúvida sobre legalidade de pagamentos feitos a países de fora da UE levaram autoridades europeias a adotar medida

Álvaro Campos, da Agência Estado,

21 de outubro de 2011 | 16h04

A Comissão Europeia (braço executivo da União Europeia) deve propor na semana que vem que companhias de energia e mineração sejam obrigadas a revelar pagamentos feitos para governos de fora do bloco, levantando receios entre os participantes do setor sobre informações delicadas.

Companhias de petróleo e gás pagam bilhões de dólares em impostos e royalties para governos de países fora da UE onde elas operam, e dúvidas sobre a legalidade desses pagamentos levaram as autoridades europeias a adotar medidas para aumentar a transparência e criar uma lei parecida com a Legislação Dodd-Frank, que reestrutura o setor financeiro nos Estados Unidos.

Segundo um rascunho do projeto que deve ser apresentado pela Comissão, ao qual a Dow Jones teve acesso, companhias de petróleo, gás e mineração teriam de revelar os pagamentos relativos a cada país e a cada projeto.

A proposta deve enfrentar oposição, pois as companhias querem manter tais informações em sigilo, porque consideram essas informações sensíveis. As empresas também temem que, ao revelar o valor pago por cada projeto, podem criar tensões entre os países onde elas operam, ao ressaltar as diferenças nos pagamentos em cada região, ou mesmo a parcela retida pelos governos centrais. Além disso, essa divulgação poderia gerar conflitos em campos localizados em áreas onde existem disputas de fronteira, como no Mar Cáspio, por exemplo.

A proposta ainda pode sofrer alterações antes de ser divulgada, na próxima terça-feira. O projeto terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos governos dos membros da UE para entrar em vigor.

As informações são da Dow Jones.

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