Uso de encargo da conta de luz motiva bate-boca em audiência no Senado

Presidente da Abrace disse que dinheiro está sendo emprestado pela Eletrobrás a apenas algumas empresas do setor, enquanto outras não têm acesso aos empréstimos

Lu Aiko Otta, da Agência Estado,

25 de maio de 2011 | 17h05

O uso dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) pela Eletrobrás motivou um bate-boca na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta quarta-feira, 25. O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia Elétrica (Abrace), Paulo Pedrosa, afirmou que o dinheiro está sendo emprestado pela Eletrobrás a apenas algumas empresas do setor, enquanto outras não têm acesso aos empréstimos, que são os mais baratos do mercado (apenas 5% ao ano). Isso, afirmou Pedrosa, afasta players dos leilões. "Os empréstimos da RGR são transferência de recursos para algumas empresas, e as que têm acesso são as do grupo Eletrobrás", afirmou. Ele observou, ainda, que por causa desse tratamento privilegiado, os custos das empresas ligadas à Eletrobrás tendem a ser menores, o que dá à sociedade a percepção que "o custo na estatal é mais baixo".

Presente à reunião, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, reagiu. Zimmermann disse que, "se fosse jornalista dizendo que a Eletrobrás pega dinheiro para disputar, tudo bem, mas alguém experiente no setor, não". Pedrosa foi diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Quando falamos de coisa séria, (por que) fazer manipulação de informação?", questionou Zimmermann a Pedrosa. "Pegue auditoria da Aneel", esbravejou Zimmermann. Pedrosa respondeu a Zimmermann que essas são as informações disponíveis sobre o uso dos recursos e sugeriu que falta transparência.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta a Medida Provisória 517, que entre vários itens prorroga a cobrança da RGR, um encargo embutido na conta de luz que rende cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano, por mais 25 anos. A cobrança teria sido suspensa em 31 de dezembro passado, não fosse a edição da MP. A matéria agora vai a apreciação no Senado, e a audiência pública na Comissão de Infraestrutura foi uma preparação para a votação. Zimmermann e o representante do Ministério da Fazenda, Marcus Pereira Aucélio, subsecretário do Tesouro Nacional, defenderam a prorrogação, alegando que o governo precisa do dinheiro para investir no setor e tocar programas como o Luz Para Todos.

Pedrosa e o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, defenderam a extinção da RGR, dado seu peso no custo da eletricidade e os impactos negativos na competitividade das empresas brasileiras, que pagam a terceira ou quarta tarifa mais elevada do mundo.

Sales argumentou que a RGR não ajuda os investimentos no setor, porque o encargo, na verdade, é cobrado à razão de 2,5% do valor investido. "Do ponto de vista econômico, aritmético e até moral, não faz sentido onerar investimentos para ajudar outros investimentos", afirmou. Ele observou que o que está em discussão é o fim da cobrança da RGR, mas existe um fundo, formado pela arrecadação do tributo ao longo dos anos, cujo saldo é da ordem de R$ 16 bilhões. Desses, apenas 45% teriam sido aplicados no setor. O restante estaria contingenciado pelo governo, para formar o superávit primário. Zimmermann e Aucélio disseram que os recursos tendem a ser liberados, pois a Eletrobrás foi dispensada de contribuir para a formação do superávit primário.

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