Vale diz que DNPM faz cobranças indevidas de royalties

A Vale divulgou um comunicado no início desta noite no qual afirma que cumpre rigorosamente suas obrigações fiscais, "pagando todos os impostos por ela devidos, o que compreende também o recolhimento regular dos valores devidos referentes à CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral".

AE, Agencia Estado

24 de agosto de 2010 | 20h25

A mineradora afirma, contudo, que considera que o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela cobrança da CFEM, "tem efetuado cobranças indevidas, determinadas a nosso ver por interpretação imprópria da legislação aplicável. Desse modo, utilizando seu direito de ampla defesa, a Vale vem contestando tais débitos nas esferas administrativa e judicial".

A companhia informa ainda que não possui até o momento informações detalhadas sobre os débitos recentemente inscritos no Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e que já solicitou ao DNPM as informações necessárias. "Tão logo disponhamos desses dados tomaremos as providências cabíveis."

O nome da Vale foi incluído no Cadin pelo DNPM sob a alegação de que não estaria recolhendo corretamente a CFEM, os royalties do setor, referentes às minas no Complexo de Carajás, no Pará. A inclusão de uma empresa no Cadin impede a participação em licitações e também a obtenção de financiamentos.

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