Varejo e telecom são destaque na pauta do Cade da próxima semana

Entre os casos a serem apreciados na próxima quarta-feira, autarquia avaliará a proposta da fusão da Shell e da Cosan  no setor de abastecimento de aeronaves

Célia Froufe, da Agência Estado,

22 de julho de 2011 | 15h28

Depois de um mês em torno do acordo firmado com a BRF Brasil Foods, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) volta à rotina com uma pauta extensa. Entre os casos a serem apreciados na próxima quarta-feira, a partir das 10 horas, os destaques são do setor de varejo e de telecomunicações. A autarquia também avaliará a proposta da Shell e da Cosan de cumprimento do veto proferido pelo Conselho a respeito da união das duas companhias no setor de abastecimento de aeronaves, mas antes se pronunciará a respeito do pedido de reapreciação do negócio.

Antes da grande onda de concentrações entre grandes redes comerciais (com ênfase para as compras de Casas Bahia e Ponto Frio pelo Pão de Açúcar), o órgão antitruste julgará a compra de três lojas do varejo e do atacado da JM Santos, na cidade de Feira de Santana, na Bahia, pela GBarbosa. O relator deste caso é Carlos Ragazzo, que recebeu pareceres favoráveis ao negócio pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

A autarquia se debruçará também sobre a aquisição de quotas representativas da CEIL (empresa que era controlada pela Revlon), que é dona das marcas Bozzano, Juvena, Campos do Jordão e Aquamarine, pela Hypermarcas. A Hypermarcas iniciou suas atividades em 2002, tendo como principal produto a lã de aço Assolan. Desde então, a empresa expandiu sua atuação para diversos segmentos, comprando outras marcas e adquirindo novos negócios. Nos últimos três anos, a companhia realizou 22 operações, entre fusões, aquisições e associações. Atualmente, a empresa atua na fabricação e comercialização de diversos produtos nos segmentos de higiene e limpeza, alimentos, higiene pessoal e cosméticos e farmacêuticos.

O negócio entre as empresas foi fechado em julho de 2008 por meio de um contrato de "Quotas Sale and Purchase Agreement" e possui cláusula de não concorrência. A operação, que está sob a relatoria de Elvino Mendonça, não gera problemas concorrenciais, segundo as duas secretarias. A Seae observou que, no mercado definido como de modeladores para cabelo, apesar de haver elevada concentração e insuficiente condições de entrada, a rivalidade é efetiva para afastar um possível exercício de poder de mercado.

Outro negócio envolvendo a Hypermarcas é o Contrato de Compra e Venda de Quotas, assinado em novembro do ano passado, que instrumentaliza a aquisição de 100% do capital social de emissão da IPH&C Indústria de Produtos de Higiene e Cosméticos, da DPH Distribuidora de Produtos de Higiene e da Comercial Maripa Ltda. A operação inclui todos os ativos relacionados com a produção e distribuição dos produtos da IPH&C, DPH, MARIPA, tais como equipamentos, linhas de produção, materiais de escritório, veículos, imóveis, bem como todos os produtos, registros e direitos de propriedade intelectual e industrial. O caso, que também está com Mendonça, recebeu o sim da Seae e da SDE.

O Cade também avaliará a compra, pelo Grupo Carrefour, de 40% do capital social da Carrefour Promotora da Vendas, detido pela Cetelem Holding Participações. A Seae e a SDE opinaram pela aprovação sem restrições à operação. O julgamento estará sob a relatoria do conselheiro Marcos Verissimo.

Comunicações

No setor de comunicações, a autarquia julgará a aquisição, pela Net Serviços, das quotas do capital social da ESC 90 detidas por Carlos Yoshio Motoki (CYM) e pela Energias do Brasil (EDP) nos setores de prestação de serviços de TV por assinatura e acesso à internet de banda larga. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já recomendou ao relator do Cade, Carlos Ragazzo, a aprovação da operação sem restrições. O Ministério Público Federal (MPF) também se pronunciou, afirmando que não se opõe ao negócio.

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