Vilela quer liberar comercialização de soja OGM como semente

Brasília, 21 - O deputado Leonardo Vilela (PP-GO), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, apresentou emenda pedindo a exclusão do parágrafo único do Artigo 1º da MP 223. O texto original "veda a comercialização do grão de soja geneticamente modificado da safra 2004 como semente, bem como a sua utilização como semente em propriedade situada em estado distinto daquele em que foi produzido". Para justificar a emenda, ele lembrou que "milhares de pequenos agricultores, produtores de soja, reservam sementes da safra colhida para plantio da futura safra". O parlamentar argumentou ainda que a escassez de recursos financeiros dos pequenos produtores leva os produtores a comercializar sementes "variedades", inclusive para outros estados. Outra emenda apresentada pelo parlamentar prevê que o plantio de soja transgênica possa ser feito até 31 de janeiro de 2005. A MP prevê limite de plantio em 31 de dezembro de 2004. "Reduzindo o período de plantio, estaremos reduzindo a produção brasileira", completou. O deputado Adão Preto (PT-RS) quer incluir no texto da MP artigo que obrigue a União a fornecer sementes de soja convencional para os agricultores que não quiserem cultivar variedades transgênicas. De acordo com a assessoria do deputado, muitos produtores, principalmente do Sul, argumentam que não encontram sementes convencionais, por isso são obrigados a cultivar soja transgênica. A oferta de sementes seria limitada a 30% da demanda estimada no País, volume que deve ser, pela proposta do deputado, disponibilizado pelo Ministério da Agricultura. Parlamentares que quiserem apresentar emendas à MP 223 têm até o final do expediente desta quinta-feira para protocolar as sugestões na comissão mista, que funciona no Senado Federal. A comissão mista terá até o dia 28 de outubro para analisar as emendas. A deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) vai presidir a comissão. A partir dessa data, a MP segue para a Câmara dos Deputados. No dia 29 de novembro, 46 dias após publicação no "Diário Oficial da União", a MP passa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados.

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