JF Dorio/Estadão
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Viracopos apresenta plano de recuperação judicial

Plano deve colocar pagamento de outorga antes do pagamento dos credores financeiros

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2018 | 23h29

A Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o aeroporto de Campinas, em São Paulo, protocolou na noite desta sexta-feira, 27, seu plano de recuperação judicial. A informação foi dada pela Triunfo Participações, controladora da companhia. 

O plano de recuperação judicial é baseado na mudança de prioridades de pagamentos dos compromissos. Hoje, a outorga está no fim de uma fila que prevê antes o pagamento de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de outros bancos. A proposta é mudar essa ordem, em que a prioridade é dos credores financeiros, e colocar a outorga em primeiro lugar, além dos custos operacionais. 

A explicação é simples: a falta de pagamento da outorga implica perda de concessão. Ao mudar a fila, a empresa diminui este risco. Atualmente a receita do aeroporto é suficiente para pagar os custos operacionais e os financiamentos, mas não para honrar a outorga. 

Prazo maior

O plano não propõe o corte de dívidas, mas o alongamento dos débitos de 15 para 25 anos. Isso porque o volume de passageiros previsto para 2042, calculado em 80 milhões de usuários, foi revisto para 25 milhões. A expectativa para o volume de carga também caiu, neste caso para menos da metade: de 1020 milhão de toneladas para 435 mil toneladas.

O plano de recuperação de Viracopos, no entanto, dependerá do reequilíbrio de algumas contas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em função de multas aplicadas. A concessionária pede o equivalente a R$ 3,2 bilhões em reequilíbrios na agência.

A proposta implica também na liberação dos valores atualmente retidos em contas reservas, contas pagamentos e conta outorga para o uso no pagamento das obrigações previstos no plano de recuperação judicial.

A concessionária pediu proteção judicial no início de maio para reestruturar dívidas de cerca de R$ 2,9 bilhões. Cerca de R$ 2,7 bilhões são referentes a empréstimos e financiamentos, sendo que o BNDES é, de longe, o maior credor da companhia, responsável por R$ 2,6 bilhões do montante. O restante da dívida, cerca de R$ 200 milhões, é com fornecedores e com trabalhadores da concessionária. 

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