Evgenia Novozhenina/ Reuters
Evgenia Novozhenina/ Reuters

MPT confirma audiência com Volks para discutir responsabilização e indenização por trabalho escravo

Crime teria ocorrido nas décadas de 1970 e 1980 em fazenda da empresa no Pará; investigação sobre o caso começou em 2019, depois que o MPT recebeu documentação impressa com denúncias

Cleide Silva, O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2022 | 13h33

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota nesta segunda-feira, 30, confirmando a convocação de dirigentes da Volkswagen do Brasil para audiência administrativa, em 14 de junho. O objetivo é discutir a responsabilização e a indenização em razão de trabalho escravo ocorrido nas décadas de 1970 e 1980 em fazenda da empresa no Pará.

A investigação sobre o caso começou em 2019, depois que o MPT recebeu documentação impressa com denúncias. A audiência está marcada para 14h, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.

Em nota divulga nesta manhã, a Volkswagen apenas declarou que “reforça seu compromisso de contribuir com as investigações envolvendo direitos humanos de forma muito séria” e que não comentará o assunto até que tenha clareza sobre todas as alegações.

Segundo o MPT, a documentação com as denúncias foi apresentada ao MPT pelo padre Ricardo Rezende Figueira, coordenador de grupo de pesquisa sobre trabalho escravo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Segundo o documento, os fatos teriam ocorrido na Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen, em Santana do Araguaia (PA), na época de propriedade da Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen.

Responsabilização da VW

O procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, que coordena a investigação sobre o caso, afirma que a que o grupo de trabalho institucional constituído para avaliar o caso concluiu pela responsabilidade da Volkswagen “pelas graves violações aos direitos humanos ocorridas dentro da fazenda de sua propriedade”.

Essas violações, segundo o MPT,  incluiriam falta de tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas com a empresa, alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.

Segundo Rodrigues, a fazenda é um dos maiores empreendimentos rurais da região amazônica, iniciado na década de 1970, e subsidiada pelo governo militar, sobretudo por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco da Amazônia S/A (Basa).

“A fazenda estava inserida no projeto da ditadura civil-militar brasileira de desenvolvimento da Amazônia por meio de grandes fazendas”, afirma o procurador. Na época, também foi denunciado o que teria sido a maior queimada de floresta nativa na área, o equivalente ao Líbano. 

A fazenda mantinha cerca de 300 empregados diretos, para funções administrativas, mas os serviços de roçagem e derrubada da floresta, realizado nas frentes de trabalho, eram executados por trabalhadores sem vínculo empregatício.

A Fazenda Volkswagen tinha mais de 139 mil hectares e a vegetação nativa foi transformada em áreas de pasto, por meio de queimadas e desmatamentos, a partir de empreiteiros, conhecidos na região como “gatos”, que recrutavam lavradores em pequenos povoados.

As denúncias de tráfico de pessoas e trabalho escravo se referem, em particular, a esses lavradores aliciados por empreiteiros a serviço da CVRC. Desde que a Volkswagen vendeu a fazenda, em 1986, ela já teve vários proprietários e tem sido alvo de processos judiciais.

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