ZPE de Pecém será inaugurada nesta 6ª feira

A inauguração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Distrito de Pecém (CE) será realizada nesta sexta-feira, 30. Essa ZPE será a primeira a entrar em operação no País, destaca o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

AE, Agencia Estado

29 de agosto de 2013 | 13h29

A ZPE do Pecém integra o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, a cerca de 60 quilômetros de Fortaleza. Instalado em uma área de 4.271 hectares, o complexo abrigará uma siderúrgica, um porto, uma ferrovia, um gasoduto, duas usinas termelétricas, uma refinaria, entre outras atividades industriais, ressalta o ministério.

O MDIC informa que atualmente há 24 ZPEs criadas, em diferentes fases pré-operacionais, em 20 Estados. Cinco delas estão em estágio adiantado de implantação: Ceará, Acre, Piauí, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. As duas primeiras já receberam a autorização da Receita Federal do Brasil para funcionar, ou seja, o alfandegamento. A ZPE do Pecém foi proposta pelo Estado do Ceará e criada por decreto presidencial, em junho de 2010, após aprovação do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).

As Zonas de Processamento de Exportação são caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados. São consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos e o principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador, ou seja, as empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.

O secretário-executivo do CZPE, Gustavo Saboia, estará na inauguração, informa o MDIC. Também é esperada a participação do governador do Ceará, Cid Gomes. "Com o estabelecimento das primeiras Zonas de Processamento de Exportação no Brasil, nossos exportadores terão mais um mecanismo para fomentar a competitividade de seus produtos no mercado externo e para agregar valor às exportações. A ZPE também é um instrumento para atrair novos investimentos e gerar de empregos", avalia o secretário-executivo do CZPE, em nota distribuída pelo MDIC.

Projetos

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) será uma usina integrada para produção de placas de aço destinadas à exportação. O investimento previsto é de US$ 9 bilhões. O MDIC informa, segundo dados das empresas acionistas (Vale, Dongkuk Steel, e Posco), a possibilidade de aumento de 12% no Produto Interno Bruto total do Estado do Ceará e de 48% no Produto Interno Bruto industrial do Estado devido a esse projeto. Durante a fase de construção, até 2015, serão criados aproximadamente 23 mil empregos diretos e indiretos.

A implantação da ZPE do Pecém está sendo feita em duas etapas. A área Norte, com 1.166 hectares, e a área Sul, com 3.105 hectares. Na primeira fase, já alfandegada pela Receita Federal do Brasil, foram realizadas as obras de infraestrutura, sob responsabilidade do governo cearense. Também houve a implantação da área segregada destinada à empresa Administradora da ZPE, à Receita Federal do Brasil e aos demais órgãos anuentes. Além disso, estão em curso as obras de construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).

A segunda fase está destinada a área de expansão da ZPE. Além da CSP, foi aprovada, em dezembro de 2012, a instalação da empresa Vale Pecém S.A. na ZPE do Pecém, com investimentos iniciais de aproximadamente US$ 96 milhões destinados à aquisição dos bens de capital e às obras de construção civil. A empresa criará 172 empregos diretos, com alta ou média qualificação técnica. Assim como a CSP, a Vale Pecém também deverá preencher a maior parte dessas vagas com mão-de-obra regional ou local, diz o MDIC.

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