Arquitetos vão à Câmara dos Deputados debater reforma da lei de licitações

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Por DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS

14 de março de 2017 | 16h52

Brasília, DF--(DINO - 14 mar, 2017) - Nos dias 16 e 17 de março, arquitetos e urbanistas de todo o país discutirão com parlamentares a proposta de reforma de Lei de Licitações, que tramita no Senado Federal (PLS 559/2013). O projeto é um dos principais interesses do setor, que defende a obrigatoriedade de projeto completo para a contratação de obras públicas e se opõe à licitação integrada de projeto e execução.

Os debates farão parte da quinta edição do Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Neste ano, o tema do evento é a implementação da Nova Agenda Urbana, adotada durante a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), realizada em Quito, no Equador, em 2016.

O assunto será discutido na mesa-redonda "Nova Agenda Urbana: Contribuição dos Arquitetos e Urbanistas em Funções Públicas", destaque da programação. Já confirmaram presença a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Arantes; a representante do secretariado da Habitat III, Marja Edelman; o secretário de Gestão Territorial e Habitação do Distrito Federal, Thiago de Andrade; e o secretário de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de Maringá (PR), Celso Saito.

Também são destaques da pauta de debates a medida provisória apresentada pela Presidência da República para alterar os processos de regularização fundiária urbana (MP 759/2016). As entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo publicaram, em fevereiro deste ano, carta em que afirmam que o texto "desconsidera a evolução histórica da legislação federal de regulamentação da Política Urbana, especialmente o Estatuto da Cidade, bem como todo o histórico da regularização fundiária no país".

As inscrições são gratuitas e abertas a qualquer interessado no tema pelo endereço www.caubr.gov.br/seminariolegislativo.

Confira a programação completa:

Primeiro dia ? 16 de março (quinta-feira)

9h ? Credenciamento dos participantes

9h30 ? Cerimônia de abertura

10h30 ? Mesa-redonda "Nova Agenda Urbana: Contribuição dos Arquitetos e Urbanistas em Funções Públicas"

Palestrantes:

Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves (Secretária Nacional da Habitação, do Ministério das Cidades)

Marja Edelman (do secretariado da Habitat III)

Debatedores:

Thiago de Andrade (Secretário de Gestão Territorial e Habitação do Distrito Federal)

Celso Saito (Secretário de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de Maringá)

(Clique aqui e conheça os currículos das palestrantes e dos debatedores)

12h30 ? Intervalo para almoço

14h ? Reuniões dos grupos temáticos de trabalho

16h ? Intervalo para café

16h15 ? Continuação das reuniões dos grupos temáticos de trabalho

19h ? Encerramento das atividades do primeiro dia

Segundo dia ? 17 de março (sexta-feira)

9h ? Continuação das reuniões dos grupos temáticos de trabalho

12h ? Intervalo para almoço

14h ? Continuação das reuniões dos grupos temáticos de trabalho

16h ? Intervalo para café

16h15 ? Apresentação de relatórios dos grupos temáticos de trabalho, encaminhamentos e plenária ?nal

19h ? Encerramento do V Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo

Website: http://www.caubr.gov.br/seminariolegislativo

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