CNA PARTICIPA DE AUDÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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Por Assessoria de Comunicação CNA

12 de abril de 2017 | 17h42

Coordenador de Assuntos Estratégicos da Confederação esteve no Senado para debater o assunto Brasília (12/04/2017) O coordenador de Assuntos Estratégicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ciro Siqueira, participou na terça (11), no Senado, de audiência pública na Comissão Especial Mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 759. Segundo Siqueira, a MP 759 pode facilitar o processo de regularização fundiária de propriedades rurais na Amazônia Legal e permitir a correção de distorções no programa de reforma agrária. O representante da CNA avaliou que a regularização fundiária na Amazônia é necessária. Desta forma, completou, a MP aprimora o Programa Terra Legal (Lei 11.952/09) para acelerar a titulação dos imóveis rurais na região. 'A medida traz mecanismos de fortalecimento para garantia do direito de propriedade. Todo mundo é a favor da regularização fundiária. A gente pode divergir na forma, divergir nos tempos, mas todos entendem que a regularização fundiária é algo que o país precisa fazer o mais breve possível', disse. Siqueira destacou, também, que a MP veio para corrigir irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na reforma agrária do governo federal. Assessoria de Comunicação CNA Telefone: (61) 2109 1419 cnabrasil.org.br canaldoprodutor.tv.br twitter.com/SistemaCNA facebook.com/SistemaCNA instagram.com/SistemaCNA

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