Coalizão internacional apresenta ação judicial contra Petrobras por danos causados devido à corrupção e fraude perpetradas pela empresa, por algumas de suas afiliadas e executivos

ROTERDÃ, Holanda--(BUSINESS WIRE-DINO - 24 jan, 2017) -

Por DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS

24 de janeiro de 2017 | 10h34

Uma coalizão internacional anunciou, hoje, que uma ação judicial foi arquivada ontem no Tribunal Distrital de Roterdã, na Holanda, em nome de investidores institucionais que sofreram perdas de bilhões de dólares em seus investimentos na Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). Buscando alívio declaratório em decorrência da alegada corrupção da empresa e de seus executivos, a coalizão representa investidores que adquiriram títulos da Petrobras na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBOVESPA) e outros títulos adquiridos por meio de transações fora do ? e não cobertas pelo ? litígio nos Estados Unidos. O grupo de investidores lesados acredita que a Holanda é a jurisdição ideal para a ação legal, já que se trata do local onde a Petrobras Global Finance B.V. e várias outras entidades e divisões da companhia petrolífera brasileira estão domiciliadas. Além disso, o sistema jurídico holandês tem um precedente global estabelecido para investidores internacionais que procuram compensação em decorrência de danos causados por fraude e violações das leis internacionais de títulos.

O documento de 172 páginas alega que quando os anos de complexos esquemas de fraude e suborno orquestrados pela administração e funcionários da Petrobras foram finalmente revelados ao público, em 2014, os investidores perderam bilhões de dólares, euros e reais, resultantes de significativas amortizações de ativos e declínio acentuado dos preços das ações da empresa.

O mandado judicial foi arquivado pela Stichting Petrobras Compensation Foundation ("Fundação"), com sede na Holanda, representada por uma coalizão de escritórios de advocacia holandeses, norte-americanos, brasileiros e britânicos e apoiada por um grande grupo de investidores internacionais e pela International Securities Associations and Foundations Management Company Ltd. ("ISAF"). A Fundação é uma entidade sem fins lucrativos que atua em nome de uma classe de investidores lesados pela Petrobras. A Fundação é liderada por membros altamente experientes e independentes, incluindo: H. Th. Bouma (presidente), ex-sócio do escritório Pels Rijcken & Droogleever Fortuijn e ex-juiz adjunto do Tribunal de Apelação de Haia; A.H. Korthals, ex-secretário de Defesa e ex-secretário de Justiça do governo holandês; C.J. Vriesman, ex-prefeito em exercício do município de Den Helder, na Holanda, e ex-diretor geral do Serviço Florestal Nacional e do Ministério da Habitação, Ordenamento do Território e Meio Ambiente. Mais informações sobre o Conselho de Administração e sobre o Conselho Fiscal da Fundação no site http://www.pbcompensation.com/.

Objetivos da ação legal e recuperação das perdas

O litígio na Holanda é apoiado e financiado pela ISAF, sendo um meio para os investidores lesados pleitearem uma compensação e estabelecerem um acordo vinculativo para os títulos envolvidos no processo. Os investidores elegíveis da Petrobras estão participando com base em uma "taxa de sucesso", sem risco ou custo inicial.

A Fundação convidou a Petrobras et al para discutir uma resolução equitativa dos danos causados aos investidores representados pela Fundação. Até a data este convite não foi aceito, pelo que se iniciou um litígio.

Jurisdição

A Holanda é a jurisdição ideal para processar a Petrobras neste caso

Através da Fundação, investidores holandeses e internacionais estão buscando ações legais na Holanda, onde a Petrobras Global Finance B.V. e várias outras entidades e divisões da Petrobras estão domiciliadas. Além disso, os efeitos da alegada fraude foram estendidos à Holanda. O litígio e os esforços de liquidação da Fundação cobrem os principais títulos de participação da Petrobras negociados na BM&FBOVESPA e por meio de mercados interligados ? como o Latibex, na Bolsa de Madrid ?, juntamente com determinados títulos denominados em euros emitidos pela Petrobras Global Finance B.V. A decisão da coalizão de realizar o litígio na Holanda também considera o fato de que, se as partes declinarem por um acordo durante o processo, o sistema jurídico holandês tem estabelecido um precedente global para investidores internacionais que buscam compensação causada por fraude e violações das leis internacionais de títulos.

Ações judiciais dos Estados Unidos

As ações movidas nos EUA, em nome dos investidores, cobrem perdas em ações depositárias norte-americanas negociadas na Bolsa de Valores de Nova York e em certos títulos denominados em dólares. Isso significa que as perdas dos investidores decorrentes de ações negociadas na BM&FBOVESPA e de certos títulos, incluindo aqueles denominados em euros, não estão incluídas nos processos de ação coletiva e ações de exclusão dos EUA.

Arbitragem no Brasil

A ISAF, em conjunto com uma coalizão de escritórios de advocacia internacionais e interjurisdicionais, pesquisou extensivamente a possibilidade de iniciar uma arbitragem entre os investidores lesados e a Petrobras perante a Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBOVESPA no Brasil. Essa análise, aliada à análise realizada por investidores institucionais independentes da ISAF, chegou à conclusão de que a estratégia holandesa de litígio organizada pela Fundação e pela ISAF é a rota ideal e mais provável para uma recuperação significativa por parte dos investidores lesados.

Sobre a Fundação de Acionistas

Organizadores da Fundação. A Stichting Petrobras Compensation Foundation, uma fundação com sede na Holanda que atua em nome de investidores lesados pela Petrobras, nomeou a ISAF para interagir com investidores, escritórios de advocacia, prestadores de serviços e imprensa, bem como realizar todas as tarefas administrativas, incluindo a coleta de dados de negociação com os clientes, cálculos de perda, certificação de perda e todos os aspectos de manipulação de documentação. Além disso, a ISAF financiará todos os custos do litígio, incluindo taxas legais, honorários de especialistas, processamento, coleta de dados, administração geral e administração de sinistros, incluindo a gestão de pagamentos em potencial.

Escritórios de advocacia. Lemstra Van der Korst N.V., uma firma holandesa de advogados, líder em litígios e ação coletiva, atua em nome da Fundação e está consultando com empresas de contencioso de títulos: Motley Rice, Lowey Dannenberg Cohen & Hart e Withers LLP, além de escritórios de advocacia brasileiros.

Análise e processamento de sinistros. Battea Class Action Services, LLC, líder internacional na área de arquivamento de reivindicações de ações coletivas, é a responsável por coletar dados de clientes e processar e validar os cálculos de perda dos investidores.

O texto no idioma original deste anúncio é a versão oficial autorizada. As traduções são fornecidas apenas como uma facilidade e devem se referir ao texto no idioma original, que é a única versão do texto que tem efeito legal.

media@isafpetrobras.com Fonte: BUSINESS WIRE

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