Diário Oficial da União será publicado em formato aberto a partir de Maio

(DINO - 02 fev, 2017) - A partir de maio deste ano, os dados do Diário Oficial da União (DOU) serão publicados em formato aberto. Segundo o Ministério do Planejamento, isso significa que as informações do governo federal serão disponibilizadas de uma maneira que possa ser tratada tanto por máquinas quanto por pessoas.

Por DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS

02 de fevereiro de 2017 | 14h28

A resolução está informada no Plano de Dados Abertos (PDA) da Imprensa Nacional, divulgado pela Portaria n°337. Dessa forma, qualquer cidadão brasileiro poderá, de maneira livre, redistribuí-los, reutilizá-los e usá-los, no máximo estando a exigência de creditar a sua autoria na publicação no DOU.

"A abertura dos dados do Diário Oficial vai simplificar o trabalho de pesquisadores, estudantes, empresários e da sociedade, que vão poder analisar as informações publicadas de uma maneira mais ágil e acessível", explicou o secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Marcelo Pagotti, em comunicado oficial à imprensa.

Ao todo, o Diário Oficial da União conta com três seções, mas a mudança irá começar pela seção 2, que apresenta atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal. E para que isso aconteça, o órgão iniciou um processo de modernização da plataforma tecnológica de editoração eletrônica de matérias que irá, ao final do seu processo de atualização, a produção de dados do DOU em formato aberto.

Depois de 30 dias que o Diário Oficial da União adotar esse método, as demais seções do jornal serão abertas. Por outro lado, as edições antigas do DOU serão publicadas em formato após o começo desse processo. Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, a Imprensa Nacional vai seguir a ordem decrescente de datas até conseguir alterar as publicações do ano de 1988.

O plano ainda prevê que será publicado um ano de Diário Oficial da União a cada seis meses. Ao todo, 21 órgãos já elaboraram o plano para atender ao estabelecido no Decreto nº 8.777, de maio de 2016.

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De maneira simples, o Diário Oficial da União é uma publicação onde são encontradas todas as normas que regem o Brasil. Isso significa que o Poder Público, que inclui municípios, estados e o governo federal só podem editar leis e normativos, bem como abrir editais, realizar comunicados, nomear funcionários, entre outros, desde que sejam realizados comunicados à toda a população. Sendo assim, os Diários Oficiais são subordinados à Presidência da República, e ficam disponíveis tanto no meio online quanto impresso.

Há sete anos, a empresa realiza a intermediação entre o anunciante e os Diários Oficiais sabendo exatamente da importância em criar um relacionamento de transparência e comunicação entre o cliente e a imprensa oficial.

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