Dificultando o Simples: uma análise das mudanças do regime

São Paulo, SP--(DINO - 25 jan, 2017) - Um dos temas mais aguardados no mundo empresarial é a reforma do Simples Nacional.

Por DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS

25 de janeiro de 2017 | 11h28

Isso porque o regime de tributação mais simples - destinado para a fomentação do empreendedorismo nacional ? teve uma série de mudanças sancionadas pelo presidente Michel Temer, através do Projeto de Lei 125/2015, afetando milhões de empresas em todo o Brasil.

Contribuinte pessimista

Para saber o que o contribuinte pensa das alterações no regime, o BlogSkill disponibilizou uma enquete sobre o Simples.

Ao final da votação, foi possível constatar que a maioria das pessoas não está otimista: para 74,4% dos participantes, as mudanças que estão por vir no Simples Nacional vão dificultar a vida das empresas.

20% das pessoas que responderam a enquete acreditam que as alterações vão simplificar a vida das companhias integrantes, enquanto que apenas 5,6% julgam que as novas regras não mudarão em nada a vida das empresas.

Portanto, abaixo, relacionamos a opinião de especialistas a cerca dos principais tópicos da reforma do Simples. Afinal, elas são ou não são positivas? Descubra:

Limite de faturamento

Atualmente, as companhias precisam ter um faturamento anual de até R$ 3,6 milhões por ano para aderir ao Simples. Por meio da proposta aprovada, esse teto aumentará para R$ 4,8 milhões.

Entretanto, algumas pessoas entendem que esse novo limite ainda não será o adequado por conta do tempo em que levará para ser aplicado.

É o caso de Daniel Santos, diretor-técnico do Grupo Skill, empresa especializada em consultoria tributária, fiscal e contábil. "Analisando friamente, o teto não é o suficiente. Se aplicar a inflação do período, é preciso ver se os R$ 4,8 milhões não funcionarão apenas uma atualização da inflação, se não seria apenas uma recomposição da perda do poder aquisitivo desse período", explica.

ICMS e ISS

Para que fosse aprovado no Senado, o texto do PL passou por uma importante alteração. Para as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões, nada muda. Porém, para as que faturam entre R$ 3,6 e R$ 4,8 milhões, será necessário recolher alguns tributos por fora do Simples ? como o ICMS e o ISS.

Essa diferença foi solicitada por estados e municípios, que argumentaram que, de outra maneira, perderiam arrecadação. Isso porque, no regime atual, o recolhimento da guia vai para o governo federal e, então, é repassado para municípios e estados.

Mas isso fará, de certa forma, com que o próprio sentido de simplificação pregado pelo Simples Nacional se perca, já que as empresas dentro desta faixa terão que pagar alguns tributos dentro do regime e outros a parte da guia do Simples.

"As empresas contábeis vão ter um trabalho extra e vai ser difícil para o próprio governo federal controlar o que é pago por dentro e por fora da guia do Simples", afirma Valdir Pietrobon, diretor político e parlamentar da Fenacon.

Por conta desse cenário, Dênis Carvalho, coordenador contábil da área de Serviços do Grupo Skill, prega cautela para as empresas que possuem um faturamento mais elevado. "Há vantagem justamente para aquelas empresas que não faturam muito. Mas, com as empresas que já estão praticamente mudando, ou seja, saindo do Simples e entrando para um novo regime, o contador ou a pessoa responsável pelo departamento fiscal precisa estar mais atento", afirma. "Se ele não fizer uma boa analise antes de ingressar no Simples Nacional, pode acabar pagando mais tributo", alerta.

Santos, por sua vez, é ainda mais enfático. "Isso aumenta a carga tributária da empresa. É o Simples não ficando mais simples. Acaba ficando mais complicado porque a empresa passa a recolher os seus tributos, que antes estavam em uma única guia, em até três guias, dependendo do cenário", diz. "Então, para o contribuinte, causa um aumento de carga tributária. Por isso que, cada vez mais, o Simples não fica simples", lamenta.

Parcelamento e tabelas

O texto aprovado estabelece uma ampliação de 60 para 120 meses no prazo de parcelamento de débitos do Simples, com redução de multas e juros. Essa medida visa impedir que um número significativo de companhias seja obrigada a deixar o Simples.

Para Daniel Santos, entretanto, essa oportunidade, que pode parecer excelente, deve ser analisada com cuidado para não se tornar uma dor de cabeça. "É sim uma ajuda, mas deverá ser analisado os juros e multas aplicados nesse parcelamento de 120 meses. No início parece ser interessante, mas no final se torna um peso para a empresa, pois as parcelas ficam muito altas", afirma.

Já Dênis Carvalho levanta outra questão: o parcelamento vantajoso pode deixar as empresas mal acostumadas.

"Em longo prazo, isso pode ser um fator prejudicial, já que pode acomodar o contribuinte. Ele pensa "o governo vai me dar o benefício, então eu não vou pagar o tributo hoje e lá na frente eu parcelo e tenho um ganho"", argumenta.

As tabelas do Simples também passarão por mudanças. Hoje, o regime conta com seis tabelas e 20 faixas de faturamento (até R$ 3,6 mi), cada uma com sua alíquota. Com o novo Simples, serão cinco tabelas e seis faixas, com suas respectivas alíquotas, contemplando até os R$ 4,8 milhões. Nesse caso, ainda haveria um fator redutor para cada uma delas, para tornar a transição entre faixas mais suave.

Pé no Freio

Em linhas gerais, Dênis Carvalho julga que o novo Simples Nacional conta com aspectos positivos e negativos, que podem fazer com que outros regimes, como Lucro Presumido e o Lucro Real, sejam melhores.

"Aquelas empresas que querem ingressar no Simples precisam fazer uma analise se realmente haverá um ganho na tributação e verificar como está a média de faturamento anual da empresa. Da faixa 1 até a faixa 5, há um valor de imposto legal que vai ajudar as empresas optantes. Mas, a partir da faixa 6, o valor do imposto poderá ter um aumento relevante e se tornar prejudicial. Logo, é interessante a empresa projetar se a faixa de faturamento dela está aumentando a cada mês e, se ela achar que vai estourar o limite ou que vai passar a ficar na faixa 6, verificar a possibilidade de um Lucro Presumido ou até um Lucro Real", orienta.

"O contribuinte deve seguir no Simples, mas com o pé no freio. Se ele achar que não vai dar para permanecer no regime, pisa no freio e pega uma via alternativa, porque senão lá na frente pode acabar pagando mais tributo", conclui.

Website: http://blogskill.com.br/dificultando-o-simples-nacional-regime-tributario-contribuinte-faturamento-projeto-lei-camara-senadores-grupo-skill-investimento-anjo-faturamento-icms-iss/#.WErc9LIrLIU

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