Imposto sobre energia elétrica afronta Constituição

Este conteúdo é uma comunicação empresarial

Por DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS

16 de março de 2017 | 10h28

Florianópolis, SC--(DINO - 24 fev, 2017) - A carga tributária brasileira gira em torno de 34% (de tudo que é produzido no país) e, em tempos de crise, se questiona os altos impostos sobre itens essenciais, como a energia elétrica, já que atinge o orçamento de todas as famílias.A alíquota de 25 % de ICMS nas contas de energia elétrica não atende ao que determina a Constituição de 1988: que o imposto poderá ser seletivo em razão da essencialidade do produto. "Os estados não tiveram o menor cuidado em considerar que tais serviços são essenciais para as pessoas e para a produção de outras mercadorias e no fornecimento de outros serviços de todas as espécies", salienta o advogado Denissandro Perera, do Perera Advocacia Empresarial, de Florianópolis (SC).Dizem que alguns mecanismos existem para cobrar ICMS proporcionalmente de quem consome menos, mas a verdade é que este imposto atinge a família simples até a mais abastada e toda a cadeia produtiva, de diversas áreas. Segundo Perera, somente uma reforma tributária bem pensada com base nas experiências vividas pela nação - e digna de um país de proporções continentais como nosso ? é necessária para rever cobrança de impostos abusivos.

Tudo o que sabemos sobre:
Releases

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.