Ministério da Educação publica portaria no Diário Oficial da União que altera normas que regulam o FIES

São Paulo - SP--(DINO - 10 mar, 2017) - O MEC (Ministério da Educação) publicou na edição do dia 16 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que altera normas que regulam o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Dentre as mudanças, agora as empresas do setor poderão deduzir no cálculo dos encargos educacionais "deságios mínimos a partir do valor das mensalidades, semestralidades ou anuidades com desconto, conforme definição da portaria normativa do MEC a cada processo seletivo". As regras anteriores diziam que a dedução só abrangia os descontos regulares, e de caráter coletivo, oferecidos pela instituição.

Por DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS

10 de março de 2017 | 08h40

A portaria publicada no Diário Oficial da União também definiu novos parâmetros para o valor dos encargos educacionais, de acordo com o comprometimento da renda familiar do aluno. A tabela estabelece, por exemplo, que nos casos de alunos com renda igual ou inferior a meio salário mínimo, o desembolso marginal e efetivo será de 15%. Para os estudantes com renda de um salário a um salário mínimo e meio, o valor marginal é de 38% e o efetivo de 26,50%. Para quem tem renda de dois e meio a três salários mínimos, o comprometimento marginal ficou em 72,50% e o efetivo em 43,75%.

De acordo com a publicação fica mantida na nova portaria a determinação que já existia, de que devem ser aplicados às mensalidades no FIES todos os descontos "regulares e de caráter coletivo, oferecidos pela instituição". Desse modo, a mensalidade do aluno com financiamento deve ser equivalente à de um aluno pagante que tenha recebido algum desconto do tipo regular, que são descontos que perduram pelo tempo e atendem a um requisito, por exemplo, um desconto concedido para o estudante que paga a mensalidade em dia.

O texto publicado no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Educação, afirma ainda que no caso do estudante também ser beneficiado por bolsa parcial do ProUni, o fiador deverá ter renda mensal bruta conjunta pelo menos igual à parcela mensal da semestralidade financiada pelo Fies e que, nos demais casos, o fiador deverá ter renda mensal bruta conjunta pelo menos igual ao dobro da parcela mensal da semestralidade financiada pela instituição.

A portaria expedida no último dia 16 também definiu novos parâmetros para o valor dos encargos educacionais de acordo com o comprometimento da renda familiar do estudante. Quando começou a restrição na oferta de FIES em 2015, o governo já havia estabelecido uma fórmula onde alunos com maior renda familiar teriam direito a financiar uma parcela menor do valor da mensalidade. O que o MEC publicou na quinta-feira passada foi uma atualização de fatores usados no cálculo para chegar nesses porcentuais.

De acordo com as novas regras para aderir ao FIES, o valor apurado para financiamento a cada semestre poderá ser reduzido por solicitação do estudante e a parcela mensal da semestralidade ou anuidade escolar a ser financiada não poderá ser inferior a R$ 50,00.

Segundo o Ministro da Educação, Mendonça Filho, ao publicar no diário oficial da união as mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é necessário compreender que as mesmas estão sendo feitas de "forma gradual" para que o programa se mantenha sustentável.

Informações como essa, publicadas no DOU estão disponíveis no Diário Oficial-e , portal especializado na prestação de serviços de apoio e intermediação de publicações legais nos Diários Oficiais dos Estados, Municípios, Distrito Federal e da União.

Tudo o que sabemos sobre:
Releases

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.