NF-e pode ser negada por causa de irregularidade no destinatário

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Por DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS

20 de dezembro de 2016 | 15h08

São Paulo, SP--(DINO - 20 dez, 2016) - Você sabia que, desde 2014, a Secretaria da Fazenda do Mato Grosso (Sefaz-MT) passou a negar Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em operações interestaduais, caso existam irregularidades do contribuinte destinatário localizado em outro estado? Se este estiver como inapto no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), o documento fiscal não será autorizado.

Será inapto no CCC o contribuinte destinatário do Mato Grosso que a inscrição estadual estiver cassada ou baixada.

O documento fiscal é rejeitado nas operações interestaduais no caso de compartilhamento de dados, irregularidades no par IE (Inscrição Estadual) e CNPJ do destinatário ou de inexistência no CCC da IE, inexistência ou CNPJ que constam na IE, essas verificações passaram a ser realizadas nas operações de saída e entrada no Mato Grosso.

A Sefaz do estado vem denegando NF-e nas operações internas por irregularidade do destinatário desde 2013 e, desde 2014, passou a checar os documentos fiscais no caso de englobarem operações interestaduais.

ICMS

Apesar disso, se o destinatário não for contribuinte do ICMS, não há motivos para ele ser denegado.

Esses procedimentos trarão melhoria, pois evitarão o uso indevido de inscrição estadual de destinatário, contribuirão com a extinção da concorrência desonesta e sonegação.

eMonitor: a solução para não correr riscos

Uma sugestão para que sua empresa não faça parte desta realidade que, além do prejuízo financeiro, pode trazer danos ao negócio, é uma solução existente no mercado chamada eMonitor.

O eMonitor gerencia suas notas fiscais eletrônicas (XML) desde a emissão até a escrituração e armazenamento. Além de carregar as notas automaticamente em um painel visualmente aprovado por todos os usuários, ele também realiza a Manifestação do destinatário automaticamente, sobre a Ciência da Operação das notas de fornecedores recorrentes.

Com o eMonitor, diversos processos que são feitos em sua empresa de maneira manual poderão ser automatizados. Dessa forma, os riscos fiscais que a companhia corre são menores e há a redução do tempo dedicado a isso, que traz uma maior produtividade para a empresa.

E para comprovar a qualidade do eMonitor, o Grupo Skill oferece a análise cortesia de um arquivo da sua empresa.

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