O que é o estelionato afetivo e como pode ser punido? Cuidado com quem você escolhe para se relacionar

Florianópolis --(DINO - 22 fev, 2017) - Também conhecido como estelionato sentimental, o estelionato afetivo é uma prática que se configura a partir de relações de caráter emocional e amoroso e cuja definição se baseia no Artigo 171 do Código Civil, que define o estelionato propriamente dito quando uma das partes tem a intenção de "obter para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer meio fraudulento". O estelionato afetivo ainda é tema de muita polêmica entre profissionais e estudiosos do direito, afinal, é difícil interpretar de forma justa o que se passa em uma relação amorosa, avaliando se uma das partes de fato usou de má-fé para extorquir o parceiro, levando-o ao erro, ao endividamento e ao esgotamento dos recursos.

Por DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS

22 de fevereiro de 2017 | 16h10

Apesar de ser uma situação que se mostra complicada a princípio, os abusos entre casais podem ser resolvidos juridicamente para ressarcimento de uma das partes, especialmente quando este abuso ocorre na esfera financeira. Embora seja comum que numa relação amorosa as duas partes tenham a intenção de se beneficiar mutuamente, é preciso identificar quando existe a intenção de tirar proveito desta boa vontade e a consequência, inevitavelmente, acaba por ser grande prejuízo e endividamento da pessoa que cedeu seus recursos ao bem-estar da outra de forma desmedida.

É importante considerar que o estelionato afetivo tal qual podemos entendê-lo é uma prática extremamente comum em nosso país. Parceiros que se aproximam do outro com o objetivo prévio de se apropriar de seus bens, aproveitando-se de uma possível instabilidade emocional e carência afetiva, podemos apontar com frequência. Porém, até que ponto nosso julgamento será sensato? Do mesmo modo, há parceiros que tem conhecimento desta intenção e o fazem de bom grado. Há casos nos quais o acordo tácito envolve a troca de recursos por cuidados e companhia, podendo a afetividade ser mesmo verdadeira, não sendo, no entanto, sexual. Por outro lado, as centenas de casos tradicionais de extorsão entre casais podem levar diretamente a pensar que esta é, de fato, a conclusão mais acertada. Por essa razão, uma ação desta natureza exige o máximo de provas possíveis, tais como: conversas pessoais, testemunhas, comprovantes de pagamento de contas em favor de alguém, etc.

O caso que deu origem ao termo

O caso que deu origem ao próprio termo "estelionato sentimental" e que foi concluído com a condenação do ex-namorado em ressarcir a autora ocorreu em Brasília no ano de 2015. O juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou o réu ao pagamento de cento e um mil e quinhentos reais à sua ex-namorada como ressarcimento a diversas contas que a mesma teria pagado durante o relacionamento de dois anos, incluindo roupas, sapatos e pagamentos de contas telefônicas. A autora havia solicitado a indenização por danos morais de vinte mil reais, que não foi acatada. De acordo com ela, houve grande constrangimento perante amigos e parentes ao ter seu nome negativado pelos órgãos de defesa do consumidor.

Casos de crimes envolvendo casais e exploração financeira são de amplo conhecimento popular. Os famosos "golpe da barriga" e "golpe do baú", por exemplo, são assuntos bastante retratados pela mídia, TV e cinema. A maioria das pessoas já conheceu um ou mais casais que possuem uma relação aparentemente sólida sob um olhar superficial, mas um tanto abusiva para quem acompanha de perto suas rotinas diárias.

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