Protocolo propõe desburocratizar "código de obras" e padronizar "licenciamento da construção civil" nos 645 municípios paulistas

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Por DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS

14 de dezembro de 2016 | 17h09

São Paulo, SP --(DINO - 14 dez, 2016) - "Padronizar códigos municipais de construção civil e criar um modelo de licenciamento integrado de obras nas prefeituras do Estado de São Paulo".

Esse é o desafio de um protocolo de intenções assinado na primeira semana de dezembro entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp, através do departamento da Construção Civil (Deconcic), a Frente Parlamentar da Indústria da Construção da Assembleia Legislativa e a http://www.apaulista.org.br/ Associação Paulista de Municípios, APM.

O objetivo da iniciativa é tornar os processos de construção mais simples e acessíveis. "A ideia é fazer com que os municípios adotem padrões de licenciamento e construções integrados e menos burocráticos", diz o presidente da APM, Carlos Cruz.

Carlos Eduardo Auricchio, diretor do departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Fiesp, afirmou que o modelo já está consolidado em países da Europa e nos Estados Unidos.

"Hoje não temos no Brasil indicadores que permitam um licenciamento integrado, nem um código de obras que sirva de referência", afirma o dirigente. "O modelo vai auxiliar os municípios, a indústria da construção civil e, consequentemente, os moradores e novos proprietários".

O deputado Itamar Borges, que comanda a Frente Parlamentar da Indústria da Construção na Assembleia Legislativa, salientou que o documento consolida o "compromisso de uma ação conjunta de orientação e estimulo à padronização dos códigos municipais de obras de cada uma das 645 cidades do Estado".

Segundo o deputado, os novos procedimentos, além de clareza e transparência, vão gerar economia nos processos de construção, "facilitando as relações entre a iniciativa privada, as prefeituras, governo do Estado e União".

A ideia do protocolo é utilizar a Frente Parlamentar da Indústria da Construção para propor Leis definindo os novos padrões em nível estadual.

Em linhas gerais, o Licenciamento Integrado de Obras visa:

a) Informatizar o processo de análise de solicitações de licenças de obra, permitindo a análise simultânea dos projetos pelos diversos órgãos envolvidos;

b) Reduzir o prazo de emissão de uma licença pela possibilidade de análise do projeto, em paralelo, por diversos órgãos, e pela maior facilidade de compartilhamento de exigências e aprovações;

c) Permitir comunicação direta e imediata, via web, entre as partes (órgãos e solicitantes);

d) Facilitar o acompanhamento tanto pelos solicitantes, externamente, como pelos funcionários dos órgãos de licenciamento, internamente;

e) Reduzir custos pela eliminação do trânsito e arquivamento físico de documentos;

f) Melhorar o controle de exigências, pendências da emissão de licenças, bem como a gestão territorial pela produção de informação georreferenciada sobre licenciamentos; e

g) Produzir informação gerencial sobre volumes e tipologia de licenciamentos solicitados, em curso e aprovados.

Já a padronização dos Códigos de Obras Municipais objetiva os seguintes parâmetros:

a) Diretrizes e critérios mínimos de desempenho e qualidade dos edifícios;

b) Regulamentação do zoneamento urbano, parcelamento da terra, licenciamento e fiscalização;

c) Adoção de normas técnicas da ABNT; e,

d) Categorizar o porte e escala das obras.

Sobre a APM

A Associação Paulista de Municípios (APM) é uma entidade civil de âmbito estadual que representa 645 Municípios do Estado de São Paulo.

Nascida na década de 1940 do movimento Bandeira dos Prefeitos, foi institucionalizada como entidade representativa em 1948 com o objetivo de defender o ideal municipalista.

Ao longo de sua existência, a APM foi responsável por conquistas históricas, sendo a pioneira dos movimentos nacionais e estaduais para as mudanças da Legislação, principalmente Constitucional, na defesa dos interesses municipais.

Seu objetivo é ajudar os municípios a praticar uma gestão transparente e eficaz.

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