Ricardo Tosto reporta - Aeronáutica pode ter Parceria Público-Privada no setor de telecomunicações

(DINO - 09 fev, 2017) - A Aeronáutica Brasileira, recentemente, manifestou interesse em realizar uma Parceria Público-Privada (PPP) com a intenção de conceder os serviços de gestão da rede de telecomunicações que é usada por ela para a defesa, vigilância e controle do tráfego aéreo no Brasil ? o que se contrapõe a posicionamentos anteriores da própria instituição. Quem reporta o assunto é o sócio fundador do escritório de Direito Leite, Tosto e Barros, o advogado Ricardo Tosto.

Por DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS

09 de fevereiro de 2017 | 14h46

A questão para a "mudança de ideia" da Aeronáutica está relacionada às restrições orçamentárias as quais tem sofrido, visto a crise econômica pela qual passa o país nos últimos tempos. Desta forma, o Comando da Aeronáutica passou a considerar a possibilidade de delegação dos serviços de gestão de sistemas de telecomunicações, que são utilizados para as atividades de vigilância e controle de tráfego no país, abrangendo, inclusive, a aviação comercial e civil, noticia Ricardo Tosto.

Contudo, a PPP ? avaliada, atualmente, em prováveis 3,4 bilhões de reais - não repassaria ao parceiro privado as funções relacionadas ao controle de tráfego, constitucionalmente delegadas à Aeronáutica, destaca o sócio fundador do Leite, Tosto e Barros. A ideia é delegar agentes da iniciativa privada para atuarem como parceiros apenas na parte da manutenção, do aprimoramento e do desenvolvimento dos softwares e programas utilizados na gestão do espaço aéreo brasileiro.

Ou seja, o controle do tráfego aéreo, incluindo os voos comerciais e as atividades de defesa, continuaria nas mãos dos militares.

As especulações atuais são de que o concessionário seria responsável pelo projeto, pela instalação, pela operação, pela gestão e pela manutenção da rede de telecomunicações. Ricardo Tosto salienta que a expectativa é de que o projeto deva consumir 1,55 bilhão de reais em investimentos, e 1,92 bilhão em custos operacionais ? a intenção é de que o parceiro privado seja mensalmente remunerado, de acordo com o que será definido em contrato de concessão.

Espera-se realizar a licitação até o mês de junho desse ano, visando a contratação do parceiro privado no início do segundo semestre de 2017. Por enquanto, a Aeronáutica se prepara para abrir a consulta pública e submetê-la ao aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ricardo Tosto

Ricardo Tosto é formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - com curso de extensão em Administração de empresas. Atua, principalmente, nas áreas de Contratos Bancários; Direito Administrativo, Eleitoral, Civil e Comercial; Falências; Recuperação de Créditos; e Recuperação Judicial, Reestruturação Empresarial e Acquisition Review.

Recentemente, ele foi citado como um dos melhores advogados brasileiros na área do Contencioso pela edição 2016 de uma renomada publicação que indica os principais escritórios de advocacia da América Latina - a Latin Lawyer 250. Tosto também já se arriscou como autor - já teve publicações em vários jornais e revistas especializadas, além de ser coautor da obra "O Processo de Tiradentes", escrita em parceria com o também sócio do Leite, Tosto e Barros, Paulo Guilherme Lopes.

Website: http://www.tostoadv.com/

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