Anac desmarca partilha de slots pela 3ª vez em Congonhas

Ministra do Supremo Tribunal de Justiça pede vista do processo e interrompe julgamento; não há data para retomada

Michelly Chaves Teixeira, da Agência Estado,

26 de fevereiro de 2010 | 17h33

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não poderá realizar na próxima segunda-feira, 1º de março, a redistribuição dos slots (horários de pouso e decolagem) do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

 

Na quinta-feira, 25, a ministra Nancy Andrighi pediu vista do processo, interrompendo o julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal avalia se a partilha dos slots englobará ou não os espaços da Pantanal Linhas Aéreas. Ainda não há data para que o julgamento seja retomado. A próxima sessão da Corte Especial ocorre no dia 3 de março.

 

Esta é a quarta vez que a Anac precisa desmarcar a partilha dos slots. A Pantanal, que foi adquirida pela TAM em dezembro do ano passado, entrou com medida judicial para suspender a redistribuição dos 61 espaços que tinha no aeroporto de Congonhas, 40 deles em dias de semana, quando o movimento é maior.

 

Esses slots que eram operados pela companhia aérea estão incluídos nos 355 horários que a Anac quer distribuir entre seis empresas habilitadas: Azul, NHT e Webjet, que ainda não voam em Congonhas, além de TAM, Gol/Varig e OceanAir. Desconsiderando-se os 40 slots em dias de semana da Pantanal, todos os demais são em fins de semana, ou seja, menos cobiçados pelas companhias aéreas.

 

A interrupção do julgamento pelo STJ se deu após o presidente do Supremo, ministro Cesar Asfor Rocha, rejeitar o recurso apresentado pela Pantanal. Para o ministro, o cancelamento trouxe prejuízo para o consumidor, para a administração e essa distribuição não vai resultar em abalo para manutenção da atuação da empresa. Com esse entendimento, o ministro considerou prejudicado o recurso apresentado pela agência reguladora.

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