Justiça multa Telefônica em R$ 60 milhões por falhas em serviço

Dinheiro será usado para indenizar clientes que provarem ter sido lesados pela empresa

Carolina Freitas, da Agência Estado,

30 de abril de 2010 | 18h10

A Telefônica terá de pagar indenização de R$ 60 milhões por falhas nos serviços prestados ao consumidor, determinou a 40ª Vara da Fazenda de São Paulo. O dinheiro será usado para indenizar clientes que provem ter sido lesados pela companhia. Para tanto, as pessoas devem procurar a Justiça, que analisará cada caso.

 

A Telefônica informou que recorrerá da decisão e argumentou em nota que investimentos e ações operacionais têm reduzido o número de reclamações de consumidores no Procon da capital paulista. O Ministério Público Estadual, que havia pedido indenização de R$ 1 bilhão, estuda agora entrar com recurso no Tribunal de Justiça para aumentar o valor da condenação.

 

Para a juíza Jane Bertolini Serra, que julgou o processo, é "questão pacífica a existência de fato notório, com relação à má prestação de serviços por parte da ré". A juíza destacou ainda o "incontestável elevado número" de ações individuais contra a companhia. A decisão aconteceu no dia 12 e a sentença saiu hoje (30).

 

A indenização foi resultado de uma ação civil pública, proposta em fevereiro de 2009 pelo Ministério Público Estadual. O processo tomou como base reclamações de clientes da companhia a respeito de serviços de telefonia, banda larga, TV a cabo e sobre o atendimento da empresa às solicitações dos assinantes.

 

Os promotores argumentam no processo que a Telefônica lidera rankings de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor e que a empresa é alvo de 18 mil ações judiciais. Entre 2004 e 2008, a Fundação Procon de São Paulo registrou 98,4 mil queixas contra a Telefônica.

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