Remessas expressas aéreas terão controle informatizado da Receita

Medida deve ampliar controle do Fisco e agilizar o despacho aduaneiro de remessas no valor de até US$ 3 mil

Adriana Fernandes e Renata Verissimo, da Agência Estado,

18 de maio de 2010 | 13h47

Todas as remessas expressas aéreas que entram no Brasil terão um controle informatizado da Receita Federal. O novo sistema entrará em funcionamento no próximo dia 8, segundo o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. De acordo com o secretário, a medida ampliará os controles do Fisco e vai agilizar o despacho aduaneiro, permitindo que o destinatário da remessa receba mais rápido a encomenda. As remessas expressas têm valor até US$ 3 mil. Hoje, o controle é feito todo com papel.

Numa segunda etapa, a Receita vai instalar o sistema para as remessas que deixam o País. Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Fausto Vieira Coutinho, o sistema está sendo implementado para as empresas de courier, como a DHL, UPS, Fedex e TNT Express. As remessas pelo Correios não entram nessa mudança. Pelas novas regras, as empresas de courier terão que informar a Receita em até 24 horas antes do embarque o voo no qual a remessa está sendo enviada. O subsecretário explicou que permitirá à Receita selecionar com antecedência as cargas de interesse que serão fiscalizadas na aduana. No Brasil, apenas três aeroportos recebem e enviam remessas expressas: Viracopos (Campinas), Cumbica (São Paulo) e Galeão (Rio de Janeiro).

"O Brasil tem um potencial muito grande para aumentar as remessas aéreas. Para isso, é preciso aumentar o controle", disse Coutinho. Nesse cenário, disse ele, a Receita deve aumentar o limite máximo do US$ 3 mil para as remessas expressas.

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