BCs definem regulação global para os bancos

Pacote de medidas, denominado Basileia 3, estabelece novos padrões internacionais

Andrei Netto, de O Estado de S. Paulo ,

26 de julho de 2010 | 23h00

Presidentes de Bancos Centrais de 26 países, mais a União Europeia, anunciaram na noite de segunda-feira, 26, um acordo sobre as novas normas de regulamentação do sistema financeiro internacional, pacote denominado Basileia 3.

Composto por seis medidas que se desdobram em dezenas de regras, o novo marco regulatório cria padrões globais de alavancagem – relação entre empréstimos concedidos e o capital da instituição – e de liquidez, além de fixar duas modalidades de colchões de liquidez que servirão de amortecedores de crises e de impor regras sobre qualidade de capital e risco de crédito.

O consenso foi alcançado ao término de uma rodada de negociações que atravessou o dia, segunda-feira, na sede do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, na Suíça. Na prática, as normas forçam as instituições financeiras a adotarem um comportamento mais conservador, obrigando-as a se cercarem de mecanismos de proteção ante os riscos potenciais causados por crises econômicas.

"Os acordos alcançados hoje são um marco para fortalecer a capacidade de resistência do setor bancário, de forma a refletir as lições-chave da crise", saudou o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet. O presidente do BC do Brasil, Henrique Meirelles, fez coro: "As regras são adequadas".

As discussões resultaram em dois "fatos novos" na regulação do sistema financeiro, em relação ao que vinha sendo discutido até 2009. O primeiro será a criação de um padrão global de alavancagem. Até aqui, não havia um acordo internacional que limitasse a relação entre os empréstimos concedidos e o capital do mesmo banco.

A questão é importante porque a crise do sistema financeiro de 2008 e 2009 se mostrou "pró-cíclica", ou seja, quanto mais se produziu e se consumiu, mais aumentou o endividamento – o uso de recursos de terceiros para financiar essa atividade econômica –, expondo as instituições ao risco. Até aqui, as normas não limitavam a alavancagem.

A segunda novidade definida por Basileia 3 foi a criação de um padrão de liquidez global. Após a entrada em vigor da norma, os bancos passarão a obedecer a dois critérios: um Índice de Cobertura de Liquidez (LCR, na sigla em inglês), que obrigará as instituições a terem ativos líquidos em quantidade idêntica à demanda potencial por liquidez no curto prazo (30 dias); além disso, as instituições terão de conservar uma Taxa Líquida de Financiamento Estável (NSFR, sigla em inglês), cujos detalhes ainda serão decididos. Os presidentes de BCs também precisarão definir quais títulos serão considerados "ativos líquidos".

Outras regras

As autoridades monetárias também concordaram sobre outros quatro pontos que já estavam mais bem encaminhados. A primeira regra é a de definição de qualidade de capital, que será baseado em um mix de ações com e sem direito a voto, mais lucros retidos. O objetivo é fazer com que os títulos detidos por um banco sejam sólidos o suficiente para absorver grandes perdas decorrentes de crises.

A segunda regra tenta classificar quais instituições financeiras geram risco de crise sistêmica no mercado internacional – a exemplo da turbulência provocada pelo Lehman Brothers em setembro de 2008. A definição é complexa e não está concluída, mas os bancos que forem considerados sistêmicos terão de obedecer a requerimentos adicionais de capital – de 25% –, se comparados a bancos não sistêmicos. O conceito é importante em termos globais, mas não afetaria nenhuma instituição do Brasil.

Outro ponto importante foi a criação de duas "camadas" de capital que protegerão o capital mínimo de um banco. A primeira será o Colchão de Conservação, obrigatório e permanente, que terá um nível fixo e não dependerá do estado da economia. O segundo será o Colchão Anticíclico, a ser formado em momentos de bonança econômica a pedido de cada Banco Central, órgão que definirá o melhor momento para a acumulação. Esses dois colchões servirão para amortecer perdas em cenários de crise, protegendo o capital mínimo da instituição. Em caso de crise profunda, que gaste os dois colchões e atinja o capital mínimo, o banco será forçado a fazer uma recapitalização para reconstituir seu patrimônio.

As normas serão implantadas gradativamente entre 2012 e 2018, para evitar uma seca de crédito e uma recessão súbita na economia global, segundo Nout Wellink, chairman do Comitê da Basileia. Antes, precisarão da aprovação dos líderes do G-20, que se reunirão em Seul, na Coreia do Sul, em novembro.

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