Ministério da Justiça quer que BC regulamente cartões de crédito

Posição assumida pelo BC é de que tarefa seria do Legislativo

Célia Froufe, da Agência Estado,

26 de abril de 2010 | 19h51

De olho na entrada de 25 milhões de brasileiros na classe média, o Ministério da Justiça defenderá nesta terça-feira, 27, junto ao Banco Central (BC), a necessidade de que este assuma postura mais proativa em relação à regulamentação do segmento de cartões de crédito. A posição assumida pelo BC, até o momento, tem sido a de que não lhe cabe regulamentar o setor e que essa tarefa seria do Legislativo. No Ministério da Justiça, porém, o entendimento é o de que, de acordo com a Resolução 3518 do Conselho Monetário Nacional (CMN), a regulamentação é competência do Banco Central.

 

"Há muitos abusos nesse setor, e não se pode ter uma aparência de legalidade das coisas", disse à Agência Estado o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita. Ele acompanhará o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em uma reunião sobre o tema com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, amanhã, às 14 horas, na sede do BC, em Brasília.

 

O Ministério da Justiça quer que o setor seja regulado e que haja, principalmente, disciplina de cobrança, como já é feito hoje em relação a tarifas do sistema financeiro. "Queremos evitar tarifas, por exemplo, sem fato gerador", explicou Morishita. Segundo ele, há cobranças que são indevidas e podem ser punidas pela autoridade monetária. O diretor do DEPDC explica que, mesmo que a questão seja mais ampla do que a cobrança indevida aos detentores de cartão de crédito, é preciso começar por uma parte.

 

O diretor do DPDC dá como exemplo a cobrança de taxa de inatividade de cartão de crédito. "A pessoa que não usou o cartão em determinado período é porque não quis fazer gastos e não pode ser cobrada por isso", enfatizou. No entender de Morishita, é preciso que fique claro também quando um saque pode ser considerado como emergencial, como são aqueles provenientes de crédito no cartão. "O que diferencia esse saque de um outro?", questionou.

 

Além disso, o diretor citou um caso que chegou a seu conhecimento de um carroceiro que não possui vínculo formal de trabalho e foi obrigado a pagar por um seguro-desemprego ao adquirir um cartão de crédito de uma instituição financeira. O caso desse carroceiro é um bom exemplo, de acordo com Morishita, da ampliação da classe média brasileira, a qual passou a ter o dinheiro de plástico como uma alternativa de trabalho. "Isso gera muita vulnerabilidade para o consumidor. Muitas vezes, é uma casca de banana", disse o diretor.

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