Tarifa do cartão de crédito será regulamentada pelo BC

Segundo Ministério da Justiça, haverá alteração na Resolução 3.518, que já trata das cobranças de tarifas bancárias pelo CMN

Célia Froufe, da Agência Estado,

27 de abril de 2010 | 18h05

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou nesta terça-feira, 27, que a cobrança de tarifas de cartões de crédito será regulamentada pelo Banco Central. Para isso, haverá uma alteração na Resolução 3.518, que já trata das cobranças das tarifas bancárias pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ele não soube dizer, no entanto, se o assunto já entrará na pauta da próxima reunião do CMN, prevista para quinta-feira. "Isso é com o presidente do Banco Central (Henrique Meirelles)", disse.

 

Barreto fez essas afirmações durante entrevista à imprensa, depois de conversar com Henrique Meirelles sobre o tema. Na segunda-feira, a Agência Estado adiantou que, diante da percepção da entrada de 25 milhões de brasileiros na classe média, o ministério tentaria pressionar o BC sobre esse assunto.

 

Além da mudança nas regras do CMN para tarifação, o Ministério da Justiça também encaminhará um projeto de lei ao Legislativo para promover uma regulamentação para todo o setor de cartões de crédito, e não apenas na questão da cobrança de tarifas.

 

Um dos principais problemas identificados pelo Ministério da Justiça no segmento de cartões é a bitarifação, segundo informou há pouco o ministro, Luiz Paulo Barreto. "Além disso, há inatividade do cartão, obtenção de crédito por telefone, saque emergencial, por uso no exterior... problemas que vão se acumulando", disse. Com a possibilidade de alteração da resolução 3518 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o BC poderá a partir de então determinar a regulamentação das tarifas do setor, similar ao que já vem sendo feito pelo BC em relação à cobrança de tarifas bancárias.

 

Segundo a secretária-substituta de Direito Econômico, Ana Paula Martinez, o cartão de crédito era visto como um serviço diferenciado pela regulamentação e não possuía controle nas tarifas cobradas pelas instituições financeiras. "É meio que um terreno sem ninguém. Em que as tarifas poderiam se livremente estabelecidas porque era um serviço diferenciado, e agora será essencial ou prioritário", explicou.

 

A secretária disse acreditar que as mudanças irão na mesma linha de raciocínio aplicada pelo BC no caso das tarifas bancárias. "As regras devem ser semelhantes às tarifas bancárias, com a mesma lógica", disse. Ela salientou que o pagamento por meio de cartão cresce de maneira "vertiginosa" no Brasil. Em 2007, dado mais recente disponível, o volume de circulação foi de R$ 3,9 bilhões. "Certamente hoje está bem mais", considerou o ministro.

 

Barreto salientou que ainda existe uma tentativa de autorregulamentação do setor. "É bem vinda essa tentativa, mas a autorregulação não foi suficiente para enfrentar as demandas", disse. O ministro informou ainda que, na próxima semana, terá reunião com representantes dos setores de bancos e de cartões para tratar do assunto.

 

 

 

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